14/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 16:29

Baixa Definitiva
19/04/2025 01:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 11:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:04

Conclusos para Sentença
02/04/2025 23:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/04/2025 10:01

Petição Juntada
21/02/2025 10:53

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
21/02/2025 10:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/02/2025 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/02/2025 11:55

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/02/2025 11:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/02/2025 10:10

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/02/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:15

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:49

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:45

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Pereira Lopes (OAB 178158/SP) Processo 1040755-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurélio Nophal Vazquez -

Vistos.

Conforme teor de decisão proferida no PUIL nº 0000067-44.2022.8.26.9006, firmada a seguinte tese: "O Policial Civil do Estado de São Paulo que desempenhe as funções do cargo em Delegacia de Polícia de classe superior faz jus à percepção das diferenças de vencimentos, nos termos do artigo 6º do Decreto-lei n. 141/1969.

Verba de natureza jurídicapro labore faciendo." Referido processo foi remetido à conclusão em 28/07/2023 em razão da distribuição de agravo interno.

Portanto, aguarde-se o trânsito em julgado, a ser comunicado pelas partes.

Com o trânsito, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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