TJSP - 1038600-79.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA ANDRADE DA CRUZ

CPF *43.***.*37-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

DIRETOR DA DIVISAO DE ACOMPANHAMENTO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JUDICIAL - DICAJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 06:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 16:01

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Magda Francischini Guerrero Pedro (OAB 138685/SP), Marcelo Laurindo Pedro (OAB 268284/SP) Processo 1038600-79.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Patricia Andrade da Cruz -

    VISTOS.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal condiciona a assistência jurídica integral aos que comprovarem a insuficiência de recursos financeiros, portanto, diante da ausência de elementos claros que permitam concluir pelo direito de gratuidade postulado, faculto, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, que a autora comprove a necessidade alegada, ou seja, anexando cópias dos comprovantes de rendimentos recentes, cópia CPTS e/ou declaração de isenção de IR (último exercício), sob pena de indeferimento do benefício.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 28/08/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2022 16:24

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/10/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 12:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 13:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:08

    Concedida a Segurança

  • 22/07/2021 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 08:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:51

    Decisão

  • 24/06/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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