TJSP - 1009365-48.2022.8.26.0048
1ª instância - 02 Civel de Atibaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 09:31
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
-
29/04/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 07:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 13:55
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 06:18
Juntada de Petição de Réplica
-
24/10/2023 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Brasilidio Joviniano Cardoso (OAB 116197/SP), Jéssica Pinto Ribeiro Seixas (OAB 375293/SP) Processo 1009365-48.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Teixeira de Souza - Reqdo: Carlos Roberto Gonçalves, Maria Alice Augusto Gonçalves -
Vistos.
Trata-se de ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva cumulada com petição de herança, ajuizada por PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA em face dos requeridos, ANTÔNIO DE SOUZA e ANA MARIA DA COSTA SOUSA.
Asseverou, em breve síntese, o requerente não possui informações suficientes sobre a familia biológica e foi criado por QUITÉRIA MÁRCIA GONÇALVES, embora esta não tenha conseguido o registro do autor.
Afirma que foi criado por Quitéria como se filho fosse e que isto não foi observado, quando da partilha de seus bens, em decorrência do óbito ocorrido em 21/01/2009 (fls. 18).
Pugna, então, pelo reconhecimento da relação socioafetiva e para retificação da partilha realizada no processo de inventário, assegurando-lhe os bens a que tem direito na qualidade de filho da falecida.
O requerente formulou pedido de aditamento da inicial, para inclusão no polo passivo, além dos cessionários originalmente incluídos, o filho biológico da falecida, CARLOS ROBERTO GONÇALVES e sua esposa, MARIA ALICE AUGUSTO (fls. 64/65), tendo sido recebido o aditamento (fls. 71).
Os requeridos, Carlos Roberto e Maria Alice, ofereceram contestação (fls. 86/90).
Afirmaram que os outros dois requeridos, Antônio de Souza e Ana Maria, adquiriram, na qualidade de cessionários de direitos, 2/3 do imóvel registrado sob a matrícula de nº 50.363 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia, conforme formal de partilha expedido pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, no processo nº 152/92.
Ao sucessor, por sua vez, coube 1/3 do referido bem.
Afirmam que, nada obstante a falecida tenha deixado declaração de que o referido bem deveria ser transmitido ao autor, não houve lavratura de escritura pública de doação.
Formula proposta de acordo para colocar fim à ação de extinção de condomínio ajuizada pelos cessionários.
Pugnou, ao final, pela concessão da gratuidade de justiça.
Manifestou-se o requerente em réplica (fls. 93/97), discordando da proposta apresentada e reiterando os termos da inicial.
O requerente, então, desistiu da demanda em face dos demais requeridos (fls. 106/107), o que foi homologado (fls. 108/109).
As partes foram intimadas sobre as provas que pretendiam produzir e sobre eventual interesse na designação de audiência de conciliação (fls. 108/109), oportunidade em que os requeridos reiteraram os termos da contestação e não postularam nada em termos de produção de provas (fls. 112/113) e o requerente pugnou pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do próprio requerente e dos requeridos.
A audiência de mediação restou infrutífera (fls. 124/125). É o relatório necessário.
Decido.
Há vícios processuais a serem sanados, antes da definição dos pontos controvertidos e produção das provas necessárias.
Primeiramente, observo que sequer houve a juntada das peças do inventário indicado na exordial e na contestação, em especial do plano de partilha e da própria sentença homologatória.
DEFIRO, assim, o prazo de 30 dias, para juntada dos referidos documentos pelo autor.
Ademais, verifico a existência de aparente nulidade da decisão que homologou a desistência em relação aos demais requeridos.
Isto porque, a se confirmar a cessão de direitos possessórios ocorrida nos autos de inventário, é evidente que eventual procedência da petição de herança poderá afetar os direitos adquiridos por Antonio e Ana Maria, face à natureza real da ação de petição de herança.
Com esta, em outros termos, os bens da herança retornam ao estado anterior, de modo que se possa assegurar ao herdeiro preterido seu quinhão sobre os bens.
Deste modo, com a juntada das peças, tornem conclusos, para nova análise da questão.
Intime-se. -
24/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 08:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/08/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2023 19:25
Conciliação infrutífera
-
12/07/2023 07:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 21:08
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
11/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/07/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 06:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 05:30
Juntada de Petição de Réplica
-
25/04/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 05:47
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
03/02/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
03/02/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
03/02/2023 12:59
Expedição de Carta.
-
03/02/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 14:57
Recebida a emenda à inicial
-
01/02/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2022 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 18:06
Expedição de Carta.
-
22/11/2022 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 08:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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