TJSP - 1500266-97.2020.8.26.0587

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGOS DE MOURA

CPF *70.***.*20-46

Advogados

DAITON DO NASCIMENTO

OAB: 276407/SP

CPF *67.***.*90-71

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

POLICIA DE COSTUMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA

FRANCELSO RICARDO SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 13:53

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:25

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 10:15

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 12:31

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daiton do Nascimento (OAB 276407/SP) Processo 1500266-97.2020.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSE DOMINGOS DE MOURA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

  • 29/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/03/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/02/2023 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 09:36

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/01/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2022 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 09:21

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 05/07/2022 00:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/07/2022 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:09

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2022 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/01/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 18:15

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 19:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 11:37

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2021 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 14:22

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 09:51

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 09:25

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2020 11:56:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/04/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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