13/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
11/03/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:40

Expedição de Carta.
07/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2025 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:39

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2024 03:19

Suspensão do Prazo
12/12/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:18

Juntada de Ofício
09/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Martins Schvarcz (OAB 92050/MG) Processo 1023278-89.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elio Bonici -

Vistos. 1.

Fls. 68: recebo como aditamento à petição inicial.

Anote-se. 2.

ELIO BONICI ingressou com ação em face de ITAÚ UNIBANCO S/A.

Em síntese, alega que é cliente do réu e que, em janeiro de 2023, foi vítima de fraude, caracterizada pela realização de transações indevidas, como contratação de empréstimo, saques e compras com cartão de crédito.

Pretende a declaração de inexigibilidade da dívida representada pelo contrato impugnado e a condenação do réu no pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Requer a concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo impugnado e a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. É o relatório.

DECIDO.

Os documentos carreados aos autos indicam a probabilidade do direito do autor.

Há também urgência no pedido.

Há perigo de dano ao autor, diante da impossibilidade fática de comprovar que "não contratou" observando-se que o desconto, caso indevido, gera ao requerente imediato prejuízo patrimonial.

Não existe perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pois, caso comprovada a efetiva contratação, a medida poderá ser revista.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória.

DETERMINO: a) a suspensão dos descontos relativos ao contrato de empréstimo impugnado pelo autor, conforme descreve a petição inicial.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício, a ser protocolado pelo autor ou representante por ele autorizado junto ao réu. b) a suspensão da anotação feita pelo réu em nome do autor, relativa ao contrato nº 004068789080000, no valor de R$ 3.223,00, até decisão judicial em contrário.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício, a ser protocolado pelo Cartório junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA). 3.

Não havendo prejuízo, abstenho-me de designar audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, em razão da ausência de informação de e-mail da parte contrária. 4.

Cite(m)-se, por carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.

Int.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 17:51

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
11/08/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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