TJSP - 1054308-38.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CARLA TAMANINI FERRARI

CPF *04.***.*94-98

CAMILA MAGALHAES NOBREGA

CPF *52.***.*08-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

HOSPITAL SANTA MARCELINA

CNPJ: 60.742.616/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 14:43

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2025 12:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 21:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 21:55

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 08/04/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 00:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2025 17:11

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 11/03/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:08

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 07:29

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/12/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 06:11

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 16:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/12/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 01:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 10:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/09/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 05:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 18:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 12:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2024 07:10

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 13/08/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 20:09

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:16

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 03/08/2024 03:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 12:01

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/07/2024 20:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 20:00

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 23:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 15:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/06/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/06/2024 18:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/09/2023 11:47

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 12/09/2023 08:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/09/2023 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 16:22

    Contrarrazões Juntada

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Eduarda Gomes Távora (OAB 43870/PE) Processo 1054308-38.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carla Tamanini Ferrari, Camila Magalhães Nóbrega -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração oposto em face do despacho de fls. 338, alegando omissão.

    Eis um breve relato.

    DECIDO.

    O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão (art. 1022, I ou II do Código de Processo Civil).

    Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento para reconsiderar o despacho de fls. 338, visto que a corré CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA é beneficiária da justiça gratuita.

    Portanto, recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.

    Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

    Int.

  • 24/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 20:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 10:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/08/2023 07:45

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 04/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 18:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 19:02

    Recurso Interposto

  • 14/07/2023 16:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/07/2023 16:51

    Mandado Juntado

  • 11/07/2023 17:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 14:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/05/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 15/04/2023 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2023 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2023 22:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/04/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/04/2023 10:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/02/2023 11:23

    Conclusos para Sentença

  • 14/02/2023 17:03

    Réplica Juntada

  • 26/01/2023 19:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2023 21:49

    Mandado Expedido

  • 18/01/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 14:15

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 10/01/2023 12:12

    Contestação Juntada

  • 21/12/2022 16:42

    Contestação Juntada

  • 12/12/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 21:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 19:38

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/12/2022 05:04

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2022 00:59

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/10/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:16

    Emenda à Inicial Juntada

  • 23/09/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 20:32

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 20:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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