TJSP - 1004788-40.2017.8.26.0650
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 09:35
Remetido ao DJE
-
08/05/2025 09:00
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/05/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:31
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
06/12/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:36
Formal de Partilha Expedido
-
05/12/2024 09:35
Remetido ao DJE
-
05/12/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 09:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/12/2024 09:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/11/2024 00:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/10/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:47
Remetido ao DJE
-
10/10/2024 13:30
Julgada Procedente a Ação
-
25/07/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:15
Certidão de Cartório Expedida
-
16/05/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 10:07
Petição Juntada
-
18/03/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:45
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 14:24
Certidão de Cartório Expedida
-
19/01/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 10:05
Petição Juntada
-
22/11/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 12:30
Remetido ao DJE
-
20/11/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 03:45
Suspensão do Prazo
-
24/08/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP), José Luiz Rocco Junior (OAB 289782/SP), Eduardo Otavio Gois (OAB 298206/SP) Processo 1004788-40.2017.8.26.0650 - Inventário - Invtante: Mariza da Silva Pereira Alves, Diogo do Amaral Nogueira -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de inventário proposta por Mariza da Silva Pereira Alves em razão do falecimento de JOSEPHA DA SILVA PEREIRA.
Segundo consta nos autos, Josepha da Silva Pereira era viúva e veio a óbito em 28 de julho de 2017.
A falecida era mãe de onze filhos, sendo que alguns deles são pré-mortos e outros faleceram após o óbito da genitora.
Analisando os documentos juntados aos autos, têm-se os seguintes herdeiros da falecida que recebem a herança por cabeça ou por representação, conforme o caso: 1) Anésia Alves da Silva Bernardes, filha de Josepha; 2) Neuza Alves da Silva Pereira Amaral, filha de Josepha, pré-morta, a qual deixou os seguintes herdeiros que herdarão neste inventário por representação da genitora como se esta viva fosse (artigo 1.851 do CC): 2.1 Sandra Neusa do Amaral Santos, neta de Josepha; 2.2 Sidnei Aparecido do Amaral, neto de Josepha; 2.3 Sidnea Aparecida do Amaral Moraes, neta de Josepha; 2.4 - Isabel Cristina da Silva Pereira, neta de Josepha; 2.5 - Sueli do Amaral, neta de Josepha, falecida em 22.03.2017, portanto, pré-morta, a qual deixou os seguintes herdeiros que herdarão neste inventário por representação, uma vez que na linha descendente a lei prevê o direito de representação ilimitado (artigo 1.851 e 1.852 do CC): 2.5.1 Wesley Amauri Farias Pereira, bisneto de Josepha; 2.5.2 Júlio Cézar do Amaral Bueno, bisneto de Josepha; 2.5.3 Diogo do Amaral Nogueira, bisneto de Josepha; 3) Nilza Alves da Silva Pereira, filha de Josepha; 4) Maria de Lourdes da Silva Gonçalves dos Santos, filha de Josepha; 5) Maria Aparecida da Silva Bento, filha de Josepha; 6) Marli Aparecida Alves da Silva, filha de Josepha, falecida em 18.11.2017, portanto, após o falecimento de sua genitora, a qual recebeu a herança com a morte de sua mãe (princípio da saisine) e transmitiu sua parte na herança destes autos aos seus herdeiros: 6.1 Emerson da Silva Manzini, neto de Josepha; 6.2 Andreza da Silva Manzini, neta de Josepha; 6.3 Samanta da Silva dos Santos, neta de Josepha; 7) Mariza da Silva Pereira Alves, filha de Josepha; 8) Maria Madalena Pereira Oliveira, filha de Josepha; 9) Elizio Pereira Filho, filha de Josepha, falecido em 12.03.2003, pré-morto, o qual deixou os seguintes herdeiros que herdarão neste inventário por representação do genitor como se este vivo fosse (artigo 1.851 do CC): 9.1 - Alice Janaína Garcia Pereira Filene, neta de Josepha; 9.2 - Jéssica Lara Garcia Pereira, neta de Josepha; 10) Célia Regina Pereira, filha de Josepha; 11) Fernando Luiz Pereira, filho de Josepha, falecido em 19.08.2021, portanto, após o falecimento de sua genitora, o qual recebeu a herança com a morte de sua mãe (princípio da saisine) e transmitiu sua parte na herança destes autos aos seus herdeiros: 11.1 - Fernando Luiz Pereira Filho, neto de Josepha; 11.2 - Nayara Pereira, neta de Josepha.
Pois bem, estabelecidos os herdeiros da falecida Josepha, é possível notar do plano de partilha que há uma incorreção nas frações transmitidas aos herdeiros.
E isso ocorre porque a herança total deve ser dividida entre os 11 filhos (incluindo, portanto, os já falecidos), o que dará um percentual de 1/11 para cada descendentes de primeiro grau de Josepha.
Após obtido esse percentual, em relação aos filhos de Josepha já falecidos, a parte que lhes caberia na herança no caso 1/11 deverá ser dividida pelos herdeiros por ele deixados.
Assim, teremos: a) Em relação a Neuza Alves da Silva Pereira Amaral, filha de Josepha, pré-morta, 1/11 será dividido por cinco, pois ela deixou cinco filhos.
Logo, teremos: i) Sandra Neusa do Amaral Santos receberá 1/55; ii) Sidnei Aparecido do Amaral receberá 1/55; iii) Sidnea Aparecida do Amaral Moraes receberá 1/55; iv) Isabel Cristina da Silva Pereira receberá 1/55; e v) Sueli do Amaral receberia, se viva fosse, 1/55.
Quanto a essa última, a herança que ela receberia será direcionada, por representação, aos seus filhos, de forma que 1/55 deve ser dividido por três (números de filhos de Sueli).
Teremos, assim: i) Wesley Amauri Farias Pereira receberá 1/165; ii) Júlio Cézar do Amaral Bueno receberá 1/165; e iii) Diogo do Amaral Nogueira receberá 1/165. b) Em relação a Marli Aparecida Alves da Silva, filha de Josepha, falecida após o óbito de sua genitora, 1/11 será dividido por três, pois ela deixou três filhos.
Logo, teremos: i) Emerson da Silva Manzini receberá 1/33; ii) Andreza da Silva Manzini receberá 1/33; e iii) Samanta da Silva dos Santos receberá 1/33. c) Em relação a Elizio Pereira Filho, filho de Josepha, pré-morto, 1/11 será dividido por dois, pois ele deixou dois filhos.
Logo, teremos: i) Alice Janaína Garcia Pereira Filene receberá 1/22; e ii) Jéssica Lara Garcia Pereira, neta de Josepha receberá 1/22. d) Em relação a Fernando Luiz Pereira, filho de Josepha, falecido após o falecimento de sua genitora, 1/11 será dividido por dois, pois ele deixou dois filhos.
Logo, teremos: i) Fernando Luiz Pereira Filho receberá 1/22; e ii) Nayara Pereira receberá 1/22.
Assim, diante das indicações acima, providencie a inventariante a retificação do plano de partilha, adequando-o aos percentuais acima indicados.
Ademais, determino, ainda, que a inventariante informe se houve desistência da inclusão, neste inventário, de eventuais direitos que a falecida teria em ações judiciais de complementação de Benefício/Ferroviário movidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.
Anoto que, em caso de desistência, surgindo algum crédito em favor da falecida, ele poderá ser partilhado posteriormente em sobrepartilha.
No mais, providencie a serventia nova certidão relativa aos documentos indispensáveis e exigidos por Lei (artigo 620 do CPC), intimando-se, em seguida, a inventariante, se o caso, para regularização do processo, com a juntada dos documentos faltantes, no prazo de quinze dias.
Caso estejam juntados aos autos todos os documentos exigidos por Lei e após apresentado o novo plano de partilha, conforme o acima determinado, retornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se. -
23/08/2023 00:54
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 08:55
Petição Juntada
-
27/04/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:35
Petição Juntada
-
20/03/2023 17:36
Pedido de Prazo Juntada
-
10/03/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:41
Remetido ao DJE
-
08/03/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 14:18
Certidão de Cartório Expedida
-
07/11/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 10:55
Petição Juntada
-
15/10/2022 01:45
Petição Juntada
-
11/10/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:41
Remetido ao DJE
-
07/10/2022 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2022 05:37
Remetido ao DJE
-
03/08/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 16:16
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2022 14:45
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2022 10:55
Petição Juntada
-
20/07/2022 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:43
Remetido ao DJE
-
18/07/2022 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 09:18
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 11:07
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
07/04/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:43
Remetido ao DJE
-
05/04/2022 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2022 14:25
Documento Juntado
-
05/04/2022 14:24
Documento Juntado
-
05/04/2022 14:24
Documento Juntado
-
05/04/2022 14:24
Documento Juntado
-
05/04/2022 14:24
Documento Juntado
-
05/04/2022 14:24
Documento Juntado
-
21/03/2022 10:06
Petição Juntada
-
16/03/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:55
Remetido ao DJE
-
14/03/2022 18:22
Decisão
-
14/03/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 06:07
Petição Juntada
-
14/12/2021 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 10:22
Remetido ao DJE
-
13/12/2021 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2021 09:31
Ofício Juntado
-
29/11/2021 21:46
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 14:34
Documento Juntado
-
23/11/2021 16:13
Documento Juntado
-
23/11/2021 16:04
Ofício Expedido
-
21/10/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 10:07
Remetido ao DJE
-
14/10/2021 13:35
Decisão
-
27/09/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 16:23
Pedido de Habilitação Juntado
-
17/08/2021 11:39
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2021 11:38
Petição Juntada
-
22/07/2021 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 11:05
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2021 12:52
Documento Juntado
-
19/07/2021 12:49
Documento Juntado
-
19/07/2021 12:42
Documento Juntado
-
19/07/2021 12:40
Documento Juntado
-
19/07/2021 12:39
Documento Juntado
-
15/07/2021 14:34
Documento Juntado
-
15/07/2021 14:33
Documento Juntado
-
15/07/2021 14:32
Documento Juntado
-
15/07/2021 14:31
Documento Juntado
-
15/07/2021 14:30
Documento Juntado
-
15/07/2021 14:18
Documento Juntado
-
14/07/2021 10:30
Documento Juntado
-
14/07/2021 10:29
Documento Juntado
-
14/07/2021 10:26
Documento Juntado
-
14/07/2021 10:04
Documento Juntado
-
14/07/2021 10:03
Documento Juntado
-
14/07/2021 10:02
Documento Juntado
-
12/07/2021 12:26
Documento Juntado
-
12/07/2021 12:24
Documento Juntado
-
12/07/2021 12:23
Documento Juntado
-
12/07/2021 12:22
Documento Juntado
-
12/07/2021 12:21
Documento Juntado
-
12/07/2021 12:20
Documento Juntado
-
08/07/2021 19:08
Documento Juntado
-
08/07/2021 19:02
Documento Juntado
-
08/07/2021 19:01
Documento Juntado
-
08/07/2021 18:59
Documento Juntado
-
08/07/2021 18:58
Documento Juntado
-
08/07/2021 18:54
Documento Juntado
-
08/07/2021 18:50
Documento Juntado
-
08/07/2021 18:47
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2021 11:13
Documento Juntado
-
26/04/2021 11:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/04/2021 11:11
Documento Juntado
-
24/04/2021 22:32
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 21:43
Suspensão do Prazo
-
05/03/2021 09:17
Documento Juntado
-
05/03/2021 09:06
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2021 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2020 16:20
Documento Juntado
-
24/09/2020 15:44
Documento Juntado
-
24/09/2020 15:43
Documento Juntado
-
24/09/2020 15:40
Certidão de Cartório Expedida
-
27/08/2020 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2020 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 11:03
Remetido ao DJE
-
16/06/2020 19:36
Petição Juntada
-
15/06/2020 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2020 16:32
Documento Juntado
-
03/06/2020 22:17
Suspensão do Prazo
-
14/05/2020 16:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 09:50
Remetido ao DJE
-
12/05/2020 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2020 01:42
Ofício Expedido
-
11/05/2020 21:00
Ofício Expedido
-
11/05/2020 21:00
Ofício Expedido
-
11/05/2020 12:11
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2020 00:51
Suspensão do Prazo
-
05/12/2019 08:35
Petição Juntada
-
14/11/2019 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 13:43
Remetido ao DJE
-
13/11/2019 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2019 20:52
Ofício Expedido
-
08/11/2019 20:52
Ofício Expedido
-
08/11/2019 20:49
Ofício Expedido
-
26/09/2019 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 09:39
Remetido ao DJE
-
23/09/2019 10:47
Decisão
-
19/09/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 08:57
Petição Juntada
-
15/07/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 10:30
Remetido ao DJE
-
11/07/2019 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2019 09:56
Certidão Juntada
-
10/07/2019 16:25
Ofício Juntado
-
11/06/2019 09:25
Petição Juntada
-
20/05/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2019 09:47
Remetido ao DJE
-
15/05/2019 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2019 10:45
Ofício Juntado
-
15/05/2019 10:44
Ofício Juntado
-
27/03/2019 09:47
Petição Juntada
-
11/03/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2019 09:52
Remetido ao DJE
-
07/03/2019 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2019 04:17
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 15:36
Ofício Expedido
-
28/02/2019 15:36
Ofício Expedido
-
28/02/2019 15:36
Ofício Expedido
-
28/02/2019 15:18
Ofício Expedido
-
28/02/2019 15:18
Ofício Expedido
-
28/02/2019 15:18
Ofício Expedido
-
28/02/2019 15:18
Ofício Expedido
-
06/12/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2018 10:23
Remetido ao DJE
-
04/12/2018 16:38
Decisão
-
21/11/2018 16:22
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 15:36
Petição Juntada
-
13/07/2018 14:36
Termo de Compromisso Juntado
-
05/07/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2018 09:34
Remetido ao DJE
-
29/06/2018 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2018 11:14
Termo Expedido
-
07/06/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 10:03
Remetido ao DJE
-
28/05/2018 16:29
Recebida a Petição Inicial
-
25/05/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 17:57
Petição Juntada
-
20/03/2018 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2018 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2018 15:08
Emenda à Inicial Juntada
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27/02/2018 14:12
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2018 14:44
Remetido ao DJE
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16/02/2018 10:24
Decisão
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15/02/2018 10:33
Conclusos para decisão
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29/11/2017 22:36
Petição Juntada
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27/11/2017 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/11/2017 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/11/2017 11:45
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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