TJSP - 0001140-51.2020.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 23:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 23:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 23:25
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Marcos de Oliveira Rocha (OAB 422731/SP) Processo 0001140-51.2020.8.26.0428 - Execução da Pena - Réu: Jhones Santos Ribeiro - Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, nos termos do artigo 107, IV, cc artigo 110, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado Jhones Santos Ribeiro, 03/02/2000, pai Jose Carlos de Jesus Ribeiro, mãe Elenice Santos da Silva, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA, mantidos os demais efeitos da condenação.
Expeça-se MLE em favor do sentenciado, eis que os recolhimentos a título de Prestação Pecuniária foram efetuados após o marco prescricional.
Considerando-se, ainda, a declaração de extinção da pena, em razão da prescrição, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público, é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 577, parágrafo único, do CPP, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Após as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, definitivamente. -
28/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:32
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/08/2023 23:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 23:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/12/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2022 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/12/2021 18:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/10/2021 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2020 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2020 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2020 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2020 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2020 10:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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