27/11/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 03:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:12

Expedição de Carta.
30/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 07:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:28

Expedição de Carta.
15/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 16:56

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luiz Manoel (OAB 120690/SP), Alessandra da Costa Alda (OAB 317018/SP), Lucia Simões de Almeida Morais (OAB 126360/SP) Processo 0001645-46.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ESPÓLIO DE ERMÍNIA AUGUSTA PIRES DE GODOI, Ambrozina Correa Godoi - Reqdo: JOÃO PAULO NASCIMENTO BARBOSA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95, sem prejuízo da propositura de novo cumprimento de sentença se sobrevier notícia da existência de bens penhoráveis do devedor.

Providencie a Serventia a retirada do nome do executado de cadastros de inadimplentes (fls. 161/163).

Sem prejuízo, expeçam-se certidões do crédito dos exequentes, como título para futura execução, e para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob responsabilidade dos exequentes, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), mencionados na fundamentação desta sentença. anteriormente.

Fica desde logo autorizado o levantamento dos valores depositados em conta judicial, que totalizam R$ 2.215,69 (dois mil, duzentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), com correção monetária e acréscimo de juros moratórios, pelos exequentes, bem como a expedição de certidões do crédito como título para futura execução e para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob responsabilidade dos exequentes, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), mencionados na fundamentação desta sentença.

Devem os exequentes, contudo, para que haja levantamento e expedição de certidões, na forma acima autorizada, informar se houve ou não abertura de inventário dos bens deixados por ERMÍNIA AUGUSTA PIRES DE GODOI e, em caso positivo, se realizada a partilha de bens, juntando aos autos o respectivo formal ou escritura de partilha, para definição do percentual devido a cada um dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deve a exequente AMBROSINA CORREA DE GODOI ser intimada pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seus patronos (fls. 210/213), ao passo que os exequentes CARLOS CORREA DE GODOY e EMMANUEL CORREA DE GODOY, que não possuem patronos constituídos nos autos, devem ser intimados por carta e telefone, informados a fls. 35/41.

Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.

Na hipótese de interposição de recurso inominado contra a presente sentença, necessariamente subscrito por advogado(a), deve a parte recorrente, com exceção de beneficiário de isenção legal ou requerente de benefício da justiça gratuita, recolher o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição do recurso, independentemente de intimação e de cálculo pela serventia, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95, observando que o valor do preparo deve corresponder à soma das seguintes taxas e despesas: (i) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida por meio de guia DARE; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação ou, caso inexistente, sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida por meio de guia DARE; e (iii) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), que devem ser recolhidas por meio de guia FEDTJ,com exceção de diligências de oficial de justiça, que devem ser recolhidas por meio de guiaGRD.

Consigno que há, no portal mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo na rede mundial de computadores (https://www.tjsp.jus.br), planilha para elaboração do cálculo do preparo no caso de interposição de recurso inominado, cujo acesso pode ser realizado a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária, com relação dos links para emissão das guias de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e de diligências de oficial de justiça (GRD).

Em atenção aos Comunicados CG n.º 1.530/2021 e CG n.º 489/2022, na hipótese de interposição de recurso inominado, deve a serventia, uma vez decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) da interposição do recurso e antes de intimar a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões ou de encaminhar os autos à conclusão para recebimento ou não do recurso, elaborar certidão com a indicação do valor correto do preparo, conforme os parâmetros acima delineados, e do valor do preparo recolhido pela parte recorrente, inclusive consignando, se o caso, a dispensa de recolhimento do preparo, por se tratar de providência necessária para o recebimento ou não do recurso.

Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado e da expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação.

P.

I.

C.
28/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 17:00

Expedição de Carta.
10/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 04:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:22

Protocolizada Petição
07/02/2023 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 14:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:11

Conclusos para despacho
30/07/2022 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 23:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 02:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:54

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:49

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2020 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:15

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 17:35

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:33

Expedição de Certidão.
23/04/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2020 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 10:13

Conclusos para despacho
14/04/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2020 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 14:07

Conclusos para despacho
23/02/2020 06:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2020 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:39

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2019 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2019 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 16:05

Expedição de Certidão.
23/10/2019 10:11

Juntada de Ofício
16/10/2019 10:26

Juntada de Ofício
14/10/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 10:31

Expedição de Ofício.
12/10/2019 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:34

Conclusos para despacho
24/09/2019 13:33

Expedição de Certidão.
24/09/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 13:26

Processo Reativado
20/09/2019 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2019 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 16:22

Expedição de Carta.
27/08/2019 16:22

Expedição de Carta.
27/08/2019 16:21

Expedição de Carta.
27/08/2019 16:21

Expedição de Carta.
23/08/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 09:08

Conclusos para despacho
22/08/2019 09:07

Conclusos para despacho
22/08/2019 09:07

Expedição de Certidão.
12/08/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 11:55

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 15:45

Expedição de Certidão.
30/07/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2019 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2019 13:09

Conclusos para despacho
10/07/2019 13:08

Expedição de Certidão.
19/06/2019 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2019 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 16:54

Expedição de Carta.
07/06/2019 16:54

Expedição de Carta.
07/06/2019 16:54

Expedição de Carta.
07/06/2019 16:53

Expedição de Carta.
16/05/2019 21:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:25

Conclusos para despacho
17/04/2019 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2019 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2019 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2019 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2019 10:22

Expedição de Carta.
29/03/2019 10:17

Expedição de Carta.
29/03/2019 10:17

Expedição de Carta.
29/03/2019 10:14

Expedição de Carta.
27/03/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:38

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 16:40

Expedição de Certidão.
22/02/2019 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2019 16:41

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2019 15:12

Conclusos para decisão
10/01/2019 14:25

Conclusos para despacho
10/01/2019 13:15

Expedição de Certidão.
12/12/2018 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 10:12

Expedição de Mandado.
09/11/2018 10:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:57

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:35

Recebidos os autos
02/10/2018 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2018 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 15:44

Conclusos para despacho
28/09/2018 15:42

Expedição de Certidão.
19/09/2018 14:07

Expedição de Carta.
19/09/2018 13:59

Expedição de Carta.
19/09/2018 13:58

Expedição de Carta.
19/09/2018 13:57

Expedição de Carta.
18/09/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 14:04

Expedição de Certidão.
06/09/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 11:43

Expedição de Certidão.
23/08/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 15:28

Conclusos para despacho
07/08/2018 13:08

Expedição de Certidão.
28/07/2018 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2018 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2018 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2018 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2018 16:13

Expedição de Carta.
04/07/2018 16:12

Expedição de Carta.
04/07/2018 16:04

Expedição de Carta.
04/07/2018 16:04

Expedição de Carta.
13/06/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 17:45

Conclusos para despacho
08/06/2018 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2018 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2018 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2018 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2018 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2018 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2018 13:32

Expedição de Carta.
21/05/2018 13:32

Expedição de Carta.
21/05/2018 13:32

Expedição de Carta.
21/05/2018 13:31

Expedição de Carta.
21/05/2018 13:31

Expedição de Carta.
21/05/2018 13:31

Expedição de Carta.
02/05/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 13:35

Conclusos para despacho
25/04/2018 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2018 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2018 13:32

Expedição de Certidão.
19/04/2018 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2018 10:21

Expedição de Carta.
05/04/2018 10:20

Expedição de Carta.
05/04/2018 10:16

Expedição de Carta.
04/04/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 15:56

Conclusos para despacho
08/03/2018 14:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 14:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 14:11

Expedição de Certidão.
15/02/2018 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2018 11:47

Expedição de Mandado.
19/01/2018 11:27

Expedição de Certidão.
18/12/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 14:49

Conclusos para despacho
15/12/2017 14:26

Expedição de Certidão.
14/12/2017 11:28

Conclusos para despacho
05/12/2017 13:41

Expedição de Certidão.
29/11/2017 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 23:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2017 11:54

Expedição de Carta.
09/11/2017 11:53

Expedição de Carta.
09/11/2017 11:52

Expedição de Carta.
19/10/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 13:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 13:33

Expedição de Certidão.
18/10/2017 17:51

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:55

Expedição de Certidão.
17/10/2017 14:52

Expedição de Certidão.
17/10/2017 14:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2017 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2017 10:09

Expedição de Carta.
28/09/2017 10:09

Expedição de Carta.
26/09/2017 10:22

Expedição de Certidão.
20/09/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 13:25

Expedição de Certidão.
13/09/2017 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2017 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2017 15:49

Expedição de Carta.
31/07/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 14:18

Conclusos para despacho
20/07/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 14:22

Expedição de Certidão.
19/07/2017 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2017 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2017 13:40

Expedição de Carta.
29/06/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2017 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2017 10:49

Expedição de Carta.
01/06/2017 16:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 09:28

Conclusos para despacho
25/05/2017 15:55

Conclusos para decisão
25/05/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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