TJSP - 0004875-15.2004.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA RAMOS

CPF *36.***.*72-01

ROBERTO DE PAIVA DIREITO

CPF *43.***.*00-07

SALETE GARCIA GOULARTE DA SILVA

CPF *45.***.*68-52

WANDERCY APARECIDA HESPANHOL SEQUEIRA

CPF *54.***.*91-53

RODNEI MACHADO DA SILVA

CPF *63.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/06/2025 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:54

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 16:54

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 15:12

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Regina Pavani Foglia (OAB 141752/SP), Regiane Cristina Ferreira (OAB 174363/SP), Rodnei Machado da Silva (OAB 330352/SP) Processo 0004875-15.2004.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Célia Ramos, Wandercy Aparecida Hespanhol Sequeira -

    VISTOS.

    I Fls. 500/502 e 516 Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada.

    Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E.

    Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada.

    II Fl. 512 Defiro o levantamento postulado.

    Expeçam-se os MLEs referentes aos depósitos de fls. 423/429 e 454/459.

    Int.

  • 28/08/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:58

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 16:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/06/2022 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/10/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:59

    Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

  • 06/10/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:36

    Decisão

  • 22/02/2021 16:28

    Autos no Prazo

  • 22/02/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 16:29

    Ato ordinatório

  • 30/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 15:44

    Decisão

  • 28/08/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 16:33

    Início da Execução Juntado

  • 18/02/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 15:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2020 14:47

    Autos no Prazo

  • 22/01/2020 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 17:44

    Autos no Prazo

  • 09/01/2020 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 14:52

    Decisão

  • 18/12/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:17

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 15:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2019 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/11/2019 14:26

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 17:21

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 17:43

    Serventuário

  • 12/11/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 14:04

    Decisão

  • 16/09/2019 12:08

    Serventuário

  • 05/09/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 16:22

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 17:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 14:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/08/2019 15:18

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:22

    Decisão

  • 16/07/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 13:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2019 14:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 17:23

    Autos no Prazo

  • 03/06/2019 17:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2019 12:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/05/2019 13:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 17:09

    Decisão

  • 12/04/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 14:46

    Autos no Prazo

  • 04/04/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 17:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/04/2019 17:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/04/2019 16:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/04/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 19:11

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:37

    Autos no Prazo

  • 15/02/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 18:53

    Decisão

  • 12/02/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 09:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2019 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:58

    Autos no Prazo

  • 11/02/2019 16:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/01/2019 15:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2018 15:12

    Autos no Prazo

  • 17/12/2018 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 13:46

    Decisão

  • 08/11/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 15:52

    Autos no Prazo

  • 06/11/2018 15:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2018 13:09

    Início da Execução Juntado

  • 02/10/2018 15:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 15:01

    Ato ordinatório

  • 28/09/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/05/2018 13:30

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

  • 20/10/2016 18:26

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 19/10/2016 13:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2016.

  • 30/08/2016 15:21

    Autos no Prazo

  • 30/08/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2016 10:08

    Decisão

  • 02/08/2016 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

  • 28/07/2016 15:26

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/07/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 14:49

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/05/2016 13:51

    Autos no Prazo

  • 16/05/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 12:00

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2016 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 13:09

    Autos no Prazo

  • 20/04/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2016 16:37

    Decisão

  • 17/03/2016 12:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2016.

  • 20/01/2016 10:35

    Autos no Prazo

  • 20/01/2016 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 15:25

    Decisão

  • 01/12/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 16:11

    Autos no Prazo

  • 08/10/2015 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2015 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/09/2015 15:14

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 11:43

    Decisão

  • 26/08/2015 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2015.

  • 08/07/2015 12:04

    Autos no Prazo

  • 08/07/2015 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 15:21

    Decisão

  • 25/05/2015 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/12/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2011 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 06/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Contadoria) para destino

  • 19/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2008 00:00

    Apensado ao processo

  • 13/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2008 00:00

    Aguardando Desarquivamento dos Autos

  • 12/02/2008 00:00

    Confecção de Expedientes

  • 31/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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