19/03/2025 15:17

Arquivado Provisoriamente
19/03/2025 15:17

Expedição de documento
07/10/2024 01:57

Publicação
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos
03/10/2024 20:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2024 14:41

Conclusos
16/09/2024 14:34

Petição Juntada
04/09/2024 23:59

Petição Juntada
29/08/2024 14:36

Mandado devolvido
29/08/2024 14:36

Documento Juntado
17/04/2024 05:13

Ato ordinatório
15/03/2024 08:10

Documento Juntado
06/03/2024 20:31

Documento Juntado
29/02/2024 18:00

Expedição de documento
28/02/2024 13:24

Expedição de documento
22/02/2024 14:40

Ato ordinatório
22/02/2024 09:51

Petição Juntada
06/02/2024 21:27

Ato ordinatório
25/01/2024 02:21

Publicação
24/01/2024 05:58

Remetidos os Autos
23/01/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:54

Conclusos
21/09/2023 12:06

Documento Juntado
13/09/2023 06:06

Documento Juntado
30/08/2023 13:53

Expedição de documento
30/08/2023 13:38

Expedição de documento
29/08/2023 02:09

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1027115-55.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C..

Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916).

ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos
25/08/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:02

Conclusos
24/08/2023 14:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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