TJSP - 1003666-44.2023.8.26.0597
1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 09:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/07/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:32
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 10:56
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 00:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 04:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 12:33
Conclusos para decisão
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12/09/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 216095/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1003666-44.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Tinoco Goncalves - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fls. 203/205: indefiro a produção de prova oral pois a controvérsia não possui relação com fatos.
Na verdade, o que se discute é a validade do contrato, sendo necessária a realização de perícia grafotécnica.
No mais, fica desde já o requerente advertido que, em caso de constatação da autenticidade do documento, incidirão as penalidades por litigância de má-fé previstas no artigo 80, II, V e VI, CPC, das quais não estão isentos os benefíciários da assistência judiciária gratuita (artigo 98, §4, CPC).
O ônus da prova recai sobre a parte requerida, nos termos do artigo 429, II, CPC, conforme tese firmada pelo STJ no REsp 1.846.649 julgado pela sistemática dos recursos repetivivos (Tema 1.061): "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429,II)." Nomeio perito judicial Ronaldo Frade.
Fixo seus honorários no valor de R$ 3.500,00, já observada a especialidade e complexidade da prova.
Intime-se a parte requerida para depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sob pena de preclusão.
Realizado o depósito dos honorários, intime-se o perito para realização da perícia e apresentação do laudo no prazo de 20 dias.
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.
Encerradas as manifestações e prestados eventuais esclarecimentos, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais (art. 465, § 4º, CPC). -
28/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 16:20
Conclusos para decisão
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08/08/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 21:51
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 08:39
Expedição de Mandado.
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14/06/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2023 07:52
Conclusos para despacho
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23/05/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/05/2023 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/05/2023 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 13:41
Conclusos para despacho
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18/05/2023 14:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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