TJSP - 1002883-39.2017.8.26.0152

1ª instância - 02 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

PEDRA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.450.794/0004-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALPHACONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ: 13.582.435/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 08:53

    Arquivado Provisoramente

  • 13/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2024 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:01

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 11:04

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:32

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2024 11:54

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2024 11:35

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2024 11:35

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 16:01

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:45

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 16:12

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 09:10

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 01:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:46

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP) Processo 1002883-39.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedra da Mata Empreendimentos Imbiliários Ltda - Fls. 280/281: Nos termos do comunicado conjunto nº 680/2022, até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao Sniper, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 Infojud).

    Defiro, uma vez que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do artigo 835, inciso X do CPC.

    Ante o exposto, cópia desta decisão serve como OFÍCIO, devendo a parte exequente encaminhá-la diretamente às operadoras de cartão de crédito CIELO S/A, REDECARD, BIM, PAGSEGURO, GETNET, MERCADO PAGO, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY, PICPAY, STELO S/A, SOILPAY e IZETTLE para que depositem mensalmente nos autos 30% dos valores destinados à empresa executada Alphacons Comércio e Serviços Eireli - Epp - CNPJ nº 13.***.***/0001-33, provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito exequendo.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, devendo o próprio interessado responder por eventuais despesas cobradas pelo informante.

    Comprove a exequente a distribuição do ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório.

    Cumprovada a distribuição, aguarde-se resposta aos ofícios encaminhados pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o referido prazo manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento independente de nova intimação.

    Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 09:56

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 14:10

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 26/06/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 08:05

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2023 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:00

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2021.

  • 19/04/2021 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2020 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2020 07:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 20:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2020 21:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:58

    Processo Reativado

  • 27/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2020 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 18:10

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2019 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2019 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2019 21:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 11:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/11/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2018 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2018 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2018 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2017 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2017 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2017 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2017 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2017 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2017 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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