31/07/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/07/2024 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
31/07/2024 11:33

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2024 15:52

Conclusos para julgamento
29/04/2024 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.
28/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:13

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.
13/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Leite Ramos (OAB 417269/SP) Processo 1118616-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itamar Eva Malaquias -

Vistos.

Tendo em vista o expresso requerimento e a declaração apresentada, concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de ação em que pleiteia o autor a revisão do contrato de financiamento firmado com o réu, a fim de que sejam reduzidos os juros remuneratórios e sua capitalização, bem como pretende a devolução em dobro de taxas e tarifas cobradas indevidamente.

Pretende o autor o deferimento da tutela de urgência para consignação do valor das parcelas que entende ser o correto, bem como para que o banco não promova nenhuma cobrança administrativa até o julgamento da ação.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

O cálculo apresentado pela parte é unilateral, já que o valor apresentado não teria efeito liberatório diante da permanência da mora, assim como não impede a financeira de pleitear eventuais direitos sobre o bem.

Aplicável,in casu, a Súmula nº 380 do C.

Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor." Consigne-se que a temática também foi objeto de análise no julgamento, pelo E.

STJ, doREspnº1061530/RS, submetido à sistemática dos recursos repetitivos.

Portanto, processe-se sem a tutela de urgência, que resta indeferida.

Cite-se, pois, desde logo, o réu para os termos da presente ação, seguindo-se regras do Procedimento Comum, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para resposta escrita, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial.

Int.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:30

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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