05/02/2024 14:38

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 09:40

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB 325040/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP) Processo 0041951-62.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Paulo Correa de Moraes, Joao Paulo Correa de Moraes - Exectdo: Newcore Desenvolvimento de Projetos Ltda -

Vistos.

Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório.

Valor do débito: R$ 558,05 em 08/2023 (fls. 11).

Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.
23/08/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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