TJSP - 1003029-23.2016.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAIS CIDES PALERMO

CPF *39.***.*71-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:35

    Petição Juntada

  • 27/04/2025 04:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 12:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:09

    Documento Sigiloso Juntado

  • 08/04/2025 12:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 00:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/01/2025 12:28

    Decurso de Prazo

  • 11/06/2024 09:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/06/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2024 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2024 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2024 10:51

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:14

    Decurso de Prazo

  • 14/03/2024 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 12:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 09:38

    Petição Juntada

  • 10/12/2023 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 14:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2023 09:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adelmo de Almeida Neto (OAB 101059/SP) Processo 1003029-23.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Cides Palermo -

    Vistos.

    Compulsando os autos, não foi deferido o pedido de justiça gratuita formulado pela autora em janeiro/2016, sendo certo que, em outubro/2021, a parte autora recolheu o valor relativo ao preparo (fls.260).

    Consta que o recurso da parte autora foi improvido, sendo-lhe aplicada condenação para pagamento de honorários de 20% do proveito econômico obtido (fls.272/274).

    Por conseguinte, em respeito à coisa julgada, de rigor a condenação.

    Pronuncie-se a parte credora no prazo de 05 dias úteis.

    Int.

  • 24/08/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 21:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2023 22:15

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 07/02/2023 12:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 10:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/01/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/08/2022 16:02

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/08/2022 16:00

    Decurso de Prazo

  • 15/03/2022 13:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2022 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 20:57

    Recebido o recurso

  • 04/03/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:13

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 15/10/2021 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:03

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2021 18:10

    Proferido Despacho

  • 08/10/2021 22:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:12

    Recurso Interposto

  • 23/04/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 11:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2021 12:56

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2021 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2021 12:27

    Ato ordinatório

  • 13/07/2020 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 14:18

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2020 00:30

    Julgada improcedente a ação

  • 19/05/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 09:48

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2019 04:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/09/2019 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:58

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 15:04

    Decisão

  • 12/09/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 12:41

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 12:35

    Petição Juntada

  • 24/06/2019 22:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/06/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:01

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2019 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2019 20:14

    Decisão

  • 03/05/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 09:51

    Decurso de Prazo

  • 22/12/2018 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 10:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/12/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:12

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2018 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2018 17:25

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 11:38

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2018 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 16:57

    Decisão

  • 08/10/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 17:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 12:57

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2017 22:42

    Petição Juntada

  • 07/08/2017 16:01

    Decurso de Prazo

  • 04/08/2017 15:54

    Decisão

  • 04/08/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2017 16:29

    Petição Juntada

  • 11/04/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 10:26

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2017 18:06

    Decisão

  • 04/04/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2017 00:52

    Petição Juntada

  • 13/02/2017 22:08

    Petição Juntada

  • 01/02/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 11:37

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2017 16:02

    Decisão

  • 30/01/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:15

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:14

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:14

    Documento Juntado

  • 02/12/2016 13:14

    Petição Juntada

  • 01/12/2016 18:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2016 16:35

    Mandado Juntado

  • 11/11/2016 16:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/09/2016 09:43

    Petição Juntada

  • 15/09/2016 17:03

    Mandado Expedido

  • 05/09/2016 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 08:46

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2016 18:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2016 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 11:51

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2016 16:50

    Decisão

  • 28/04/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 23:37

    Petição Juntada

  • 10/02/2016 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 12:58

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2016 17:07

    Decisão

  • 29/01/2016 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 12:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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