26/02/2025 12:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Teixeira de Sá (OAB 200443E/SP), Larissa Olsen Melo (OAB 487504/SP) Processo 1000430-72.2023.8.26.0116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nova Campos Materiais para Construção Ltda Me - Dispositivo.

Ante o exposto e tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar o requerido ao pagamento da dívida no importe de R$ 1.222,02.

O valor deverá ser atualizado de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da ação, e sofrerá incidência de juros de 1% ao mês, a contar da citação.

No tocante aos débitos que venceram no curso da demanda, a correção monetária e os juros moratórios incidirão a contar do vencimento de cada prestação.

Como consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 42 e 12-A da Lei 9099/95.

No mais, nesta oportunidade, e em razão do art. 52, III, da Lei 9.099/95 c.c. o art. 523 do NCPC, sai o vencido instado a cumprir a sentença, advertido também de que o prazo de quinze dias a que alude à segunda norma passará a fluir automaticamente a partir do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação.

O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b)o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhido deve corresponder a 4% do valor da condenação ao invés de 4% do valor da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855/2015, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, requeira a parte autora o que de direito.

No silêncio, ao arquivo.

P.I.C.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:22

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento
24/07/2023 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2023.
28/06/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:40

Juntada de Mandado
21/06/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
20/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:58

Expedição de Carta.
03/03/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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