23/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 03:56

Suspensão do Prazo
16/12/2024 12:08

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
20/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:03

Conclusos para julgamento
11/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:53

Concedida a Medida Liminar
21/04/2024 21:25

Suspensão do Prazo
18/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
06/02/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/01/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:05

Juntada de Mandado
11/12/2023 14:53

Apensado ao processo
11/12/2023 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 21:44

Suspensão do Prazo
28/11/2023 09:32

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:54

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 10:46

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 00:26

Suspensão do Prazo
04/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 07:48

Expedição de Carta.
19/09/2023 07:47

Expedição de Carta.
18/09/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natan Cipriano da Silva (OAB 412429/SP), João Ricardo Soares Garcia (OAB 414180/SP) Processo 1001794-80.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agenor Alves de Barros Me -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de assistência judiciária pois o Superior Tribunal de Justiça assentou que o benefício da assistência judiciária gratuita não abrange as pessoas jurídicas, exceto entidades pias e beneficentes sem fins lucrativos: AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR -LIMINAR - AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - FINS LUCRATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE - SÚMULA Nº 7, DO STJ - O benefício da assistência judiciária gratuita não abrange as pessoas jurídicas, exceto entidades pias e beneficentes sem fins lucrativos.

Poder-se-ia, eventualmente, contemplar determinada pessoa jurídica empresarial com o benefício, desde que se cuidasse de microempresa (as de fundo de quintal, as de conotação artesanal, as prestadoras de pequenos serviços, etc.) ou minúsculas empresas familiares (p. ex., as formadas por marido e mulher, pai e filhos, irmãos, etc. ), ainda assim sempre em casos excepcionais.

Mesmo que se admita o benefício da assistência judiciária gratuita para qualquer espécie de pessoa jurídica, faz-se necessário considerar sua real situação financeira.

A questão do preenchimento das condições pela requerente para a concessão da assistência judiciária gratuita restou amplamente debatida pela Corte a quo, que houve por bem indeferir o pedido.

Aplica-se, conseqüentemente, a Súmula N. 7, deste Superior Tribunal de Justiça.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão unânime (STJ - AGRMC 3058 - SC - 2ª T. - Rel.

Min.

Franciulli Netto - DJU 23.04.2001 - p. 00123). 2.

Assim, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a Taxa Judiciária (art. 4º da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
23/08/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:10

Pedido de Assitência Indeferido
14/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021763-74.2021.8.26.0114

Heliude Magno de Almeida

Cohasp - Coop. Habitacional dos Serv. Pu...

Advogado: Jose Roberto Garcia Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2020 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1038106-60.2023.8.26.0114

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maicon Deuta Alves Silva

Advogado: Eliana Estevao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1001118-35.2023.8.26.0439

Elva Xavier Malaquias dos Reis

Unimed Seguradora S/A.

Advogado: Vitor Hugo Bernardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1001118-35.2023.8.26.0439

Elva Xavier Malaquias dos Reis

Unimed Seguradora S/A.

Advogado: Vitor Hugo Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1096201-96.2021.8.26.0100

Sonia Soares da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Simone Araujo Caravante de Castilho Doli...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2021 17:29

Exibir Processo