TJSP - 0013136-61.1999.8.26.0079

1ª instância - 02 Civel de Botucatu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLGA DA COSTA

SEBASTIANA PEREIRA COSTA

CPF *81.***.*71-20

Advogados

NILTON LUIS VIADANNA

OAB: 144294/SP

CPF *45.***.*68-78

VERA LUCIA DA SILVA

CPF *88.***.*10-53

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH DOMINGUES COSTA

CPF *86.***.*92-83

Advogados

KARINA DA COSTA MOREIRA CORREA

OAB: 334596/SP

CPF *77.***.*83-02

MARIA ANTONIA DA COSTA LACERDA

CPF *31.***.*78-91

Terceiro

Partes

INSS

ADENIL COSTA

CPF *15.***.*61-68

Advogados

VERA LUCIA DA SILVA

CPF *88.***.*10-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 15:51

    Termo Digitalizado

  • 28/03/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 17/03/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 19:18

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 13:52

    Ato ordinatório

  • 03/03/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:56

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 12:40

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:09

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 16:21

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/02/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 21:17

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 05:59

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2024 15:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2024 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2024 15:02

    Ofício Juntado

  • 26/08/2024 15:02

    Ofício Juntado

  • 23/08/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 15:14

    Ofício Juntado

  • 16/08/2024 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2024 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2024 14:04

    Ofício Expedido

  • 15/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 19:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 12:11

    Documento Juntado

  • 11/03/2024 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 08/03/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 22:43

    Ofício Expedido

  • 04/03/2024 16:49

    Conclusos para Sentença

  • 04/03/2024 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:22

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:43

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 14:51

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 22/11/2023 14:50

    Relatório/Informação Serviço Social Juntado

  • 27/10/2023 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social

  • 18/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:15

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 15/09/2023 16:13

    Relatório/Informação Serviço Social Juntado

  • 25/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilton Luis Viadanna (OAB 144294/SP) Processo 0013136-61.1999.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Reqte: Olga da Costa - Reqdo: Elizabeth Domingues Costa - Fls. 113.

    Ciente da Cota Ministerial.

    Aguarda-se pela manifestação da curadora acerca do teor do ofício de fls.107/111, requerendo o que de direito.

    Determino a realização de estudo socioeconômico, por assistente social do Juízo, com urgência, tendente a verificar se a substituição de curatela é a solução que melhor atende aos superiores interesses da interditada, indicando pessoa hábil para assumir o respectivo exercício.

    Após, dê-se vista novamente ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social

  • 24/08/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:33

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 14:32

    Ofício Juntado

  • 16/08/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 11:17

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 08:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2022 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 14:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 12:11

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 11:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2022 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2022 21:53

    Mandado de Averbação Expedido

  • 23/05/2022 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 25/04/2022 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2022 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 13:21

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2022 17:33

    Documento Juntado

  • 20/10/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 08:04

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 08:17

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2021 17:55

    Ato ordinatório

  • 14/10/2021 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2021 22:30

    Processo Digitalizado

  • 07/10/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2021 16:28

    Serventuário

  • 04/08/2021 16:07

    Autos no Prazo

  • 28/07/2021 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 11:21

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 15:58

    Decisão

  • 07/06/2021 18:24

    Serventuário

  • 07/06/2021 17:49

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 15:08

    Autos no Prazo

  • 18/01/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 14:26

    Edital Expedido

  • 14/01/2021 18:56

    Serventuário

  • 27/11/2020 16:53

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 17:13

    Expedição de documento

  • 16/11/2020 06:39

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2020 14:26

    Proferido Despacho

  • 06/11/2020 14:08

    Autos no Prazo

  • 06/11/2020 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2020 13:53

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2020 13:35

    Edital Expedido

  • 17/09/2020 13:05

    Autos no Prazo

  • 11/09/2020 14:10

    Edital Expedido

  • 11/09/2020 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2020 16:08

    Petição Juntada

  • 11/08/2020 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 10:06

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2020 16:47

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 17:23

    Serventuário

  • 11/02/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 09:15

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2020 09:14

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2020 17:48

    Autos no Prazo

  • 06/02/2020 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 17:41

    Termo Expedido

  • 04/02/2020 14:02

    Decisão

  • 03/02/2020 17:08

    Petição Juntada

  • 03/02/2020 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2020 10:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2019 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2019 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 12:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/12/2019 12:18

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2019 16:30

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2019 14:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 26/11/2019 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2019 15:28

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 15:05

    Serventuário

  • 09/10/2019 16:19

    Serventuário

  • 08/10/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 08:43

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2019 14:19

    Decisão

  • 22/08/2019 17:30

    Serventuário

  • 22/08/2019 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 17:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 11:13

    Expedição de documento

  • 13/08/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 16:08

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 14:10

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 16:56

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 16:18

    Petição Juntada

  • 11/07/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:01

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2019 15:27

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 13:06

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 17:13

    Serventuário

  • 17/05/2019 17:11

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 11:29

    Autos Recebidos do Assistente Social

  • 17/05/2019 11:29

    Remetidos os Autos para o Cartório de Origem

  • 26/03/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 15:13

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico

  • 25/03/2019 08:40

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 18:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2019 18:41

    Ofício Expedido

  • 20/03/2019 16:52

    Expedição de documento

  • 18/03/2019 13:19

    Decisão

  • 15/03/2019 17:20

    Expedição de documento

  • 15/03/2019 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 17:45

    Expedição de documento

  • 28/02/2019 17:38

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 11:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/01/2019 14:54

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2019 09:52

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2019 14:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 15/01/2019 14:45

    Expedição de documento

  • 29/10/2018 17:39

    Expedição de documento

  • 29/10/2018 12:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2018 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 17:37

    Expedição de documento

  • 06/09/2018 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2018 16:27

    Autos no Prazo

  • 14/03/2018 17:15

    Expedição de documento

  • 14/03/2018 11:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 12:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2017 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/10/2017 17:24

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 17:41

    Expedição de documento

  • 13/09/2017 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 17:49

    Expedição de documento

  • 09/08/2017 12:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/08/2017 16:43

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2017 13:08

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2017 17:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 27/06/2017 17:25

    Expedição de documento

  • 27/06/2017 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2017 17:54

    Expedição de documento

  • 22/06/2017 17:55

    Autos no Prazo

  • 22/06/2017 12:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 09:31

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2017 12:45

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 16:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/05/2017 15:51

    Autos no Prazo

  • 12/04/2017 17:38

    Serventuário

  • 12/04/2017 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2017 17:39

    Serventuário

  • 21/02/2017 18:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/02/2017 16:48

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2017 14:49

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2017 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 16/02/2017 12:45

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 26/01/2017 17:26

    Serventuário

  • 26/01/2017 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 09:19

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2016 16:53

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 15:25

    Petição Juntada

  • 12/12/2016 10:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2016 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/11/2016 15:58

    Expedição de documento

  • 24/10/2016 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/10/2016 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2016 17:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 14:33

    Apensado ao processo

  • 28/03/2016 11:35

    Serventuário

  • 17/03/2016 16:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2016 17:07

    Expedição de documento

  • 14/03/2016 17:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/03/2016 16:32

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2016 15:38

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2016 15:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 09/03/2016 18:53

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 29/02/2016 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2016 08:18

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 15:51

    Proferido Despacho

  • 03/02/2016 16:08

    Petição Juntada

  • 01/02/2016 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2016 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2016 16:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 16:31

    Petição Juntada

  • 18/11/2015 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 11:05

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2015 10:19

    Ato ordinatório

  • 13/11/2015 09:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2015 16:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/10/2015 10:22

    Serventuário

  • 20/10/2015 16:13

    Petição Juntada

  • 07/10/2015 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2015 16:09

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 16:35

    Documento Juntado

  • 17/08/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2015 09:14

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2015 12:38

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 09:29

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2015 14:45

    Proferido Despacho

  • 24/07/2015 11:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 16:55

    Recebidos os autos do Setor Técnico

  • 01/07/2015 14:03

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico

  • 29/06/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 09:04

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2015 14:47

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 15:05

    Petição Juntada

  • 28/05/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 08:48

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2015 17:39

    Proferido Despacho

  • 18/05/2015 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 11:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 16:12

    Petição Juntada

  • 04/05/2015 15:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2015 15:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/04/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2015 11:03

    Proferido Despacho

  • 19/03/2015 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2015 11:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 15:40

    Petição Juntada

  • 26/02/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 09:10

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2015 15:31

    Proferido Despacho

  • 10/02/2015 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 08:38

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2015 16:23

    Petição Juntada

  • 02/02/2015 15:47

    Documento Juntado

  • 02/02/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 08:51

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2015 14:44

    Petição Juntada

  • 20/01/2015 17:51

    Proferido Despacho

  • 19/01/2015 15:25

    Petição Juntada

  • 08/01/2015 16:58

    Proferido Despacho

  • 17/12/2014 15:07

    Documento Juntado

  • 22/10/2014 11:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2014 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2014 18:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/10/2014 17:02

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2014 14:24

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2014 09:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 02/10/2014 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 09:49

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2014 16:32

    Documento Juntado

  • 24/09/2014 16:22

    Proferido Despacho

  • 24/09/2014 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2014 11:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2014 07:50

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2014 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 08:55

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2014 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2014 16:49

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 17:55

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 17:19

    Petição Juntada

  • 05/08/2014 14:29

    Petição Juntada

  • 23/07/2014 18:01

    Mandado de Averbação Expedido

  • 22/07/2014 18:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2014 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2014 14:01

    Petição Juntada

  • 10/07/2014 14:00

    Petição Juntada

  • 10/07/2014 13:59

    Petição Juntada

  • 10/07/2014 13:59

    Petição Juntada

  • 29/05/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 08:52

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2014 15:29

    Proferido Despacho

  • 05/05/2014 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2014 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 09:26

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2014 18:16

    Petição Juntada

  • 09/04/2014 18:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/04/2014 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 02/04/2014 16:20

    Ato ordinatório

  • 02/04/2014 16:09

    Ofício Urgente Expedido

  • 13/03/2014 11:53

    Petição Juntada

  • 27/02/2014 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 09:34

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2014 11:13

    Proferido Despacho

  • 04/02/2014 16:57

    Documento Juntado

  • 03/02/2014 11:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2014 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2014 15:38

    Petição Juntada

  • 21/01/2014 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2014 16:40

    Documento Juntado

  • 02/12/2013 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2013 17:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2013 17:58

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/10/2013 17:00

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2013 11:20

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/10/2013 11:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição

  • 16/10/2013 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2013 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2013 10:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/09/2013 17:26

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2013 13:24

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 14/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/06/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 08/05/2013 00:00

    Mandado Juntado

  • 08/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2013 00:00

    Sentença Registrada

  • 15/04/2013 00:00

    Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 12/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2013 09:51

    Carga Outro

  • 18/01/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 14/01/2013 11:21

    Recebimento de Carga

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/01/2013 12:44

    Carga Outro

  • 17/12/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 12/12/2012 11:59

    Recebimento de Carga

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2012 13:36

    Carga Outro

  • 22/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2012 11:28

    Recebimento de Carga

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 18:30

    Carga Outro

  • 03/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2012 11:58

    Recebimento de Carga

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 18:21

    Carga Outro

  • 18/06/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos

  • 08/02/2012 16:31

    Recebimento de Carga

  • 08/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/02/2012 11:32

    Carga Outro

  • 02/02/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 02/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 00:00

    Conclusos

  • 11/01/2012 10:17

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/01/2012 11:19

    Carga Outro

  • 16/12/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos

  • 28/09/2011 15:27

    Recebimento de Carga

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/09/2011 13:50

    Carga Outro

  • 23/09/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos

  • 19/09/2011 15:13

    Recebimento de Carga

  • 19/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2011 12:44

    Carga ao Advogado

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/03/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 15/03/2011 00:00

    Conclusos

  • 11/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/02/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2011 00:00

    Conclusos

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2010 00:00

    Conclusos

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 00:00

    Conclusos

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/02/2010 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Mandado

  • 07/01/2010 00:00

    Conclusos

  • 05/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/11/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2009 00:00

    Conclusos

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2009 00:00

    Conclusos

  • 18/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2009 00:00

    Conclusos

  • 22/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/04/2009 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/03/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/08/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2008 00:00

    Conclusos

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/07/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/06/2008 00:00

    Conclusos

  • 23/06/2008 00:00

    Conclusos

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/06/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 16/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 27/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2008 00:00

    Arquivo Provisório

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos

  • 17/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/03/2008 00:00

    Conclusos

  • 13/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/03/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/01/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/01/2008 00:00

    Conclusos

  • 23/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/12/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 26/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 05/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/12/2007 00:00

    Conclusos

  • 04/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 22/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/11/2007 00:00

    Conclusos

  • 20/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 08/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2007 00:00

    Aguardando Mandado

  • 06/07/2007 00:00

    Conclusos

  • 05/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/1999 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/1999

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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