TJSP - 1500195-40.2019.8.26.0067

1ª instância - Vara Unica de Borborema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN COGO ZANCHETTA

OAB: 416485/SP

CPF *13.***.*42-48

Terceiro

Partes

SONIA MARILDA GARDELIN DELGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHARLIES RAFAEL GARDELIN DELGADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 13:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 01/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:17

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 30/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Cogo Zanchetta (OAB 416485/SP) Processo 1500195-40.2019.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LAYON APARECIDO PEREIRA FACIO -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado do V.

    Acórdão, conforme se verifica na certidão de fl. 221, expeça-se a competente guia de execução definitiva,encaminhando-a devidamente instruída à Vara de Execuções Criminais / DEECRIM competente pelo processamento da execução, conforme dispõem os artigos 467 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, e observando-se os termos da Resolução nº 620, de 02/10/2013, para cumprimento da prestação de serviços à comunidade.

    Abra-se vista ao Ministério Público nos autos de execução de pena distribuídos, tendo em vista a prisão preventiva informada às fls. 223/224.

    Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que modificou os artigos 479, 479-A e 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença (modelo 505791).

    Expedida certidão, abra-se vista ao M.P.

    Expeça-se certidão de honorários ao(s) Defensor(es) nomeado(s) (fl. 93).

    Encaminhe-se cópia da r. sentença e do V.

    Acórdão condenatórios à(s) vítima(s) ou familiares (conforme o caso), pelo correio, em atendimento ao disposto no artigo 399, das NSCGJ.

    Comunique-se a condenação ao Cartório Eleitoral e IIRGD.

    Após, nada mais havendo, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de Estilo.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 07:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:35

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 25/11/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 17:07

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 21:38

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 05/05/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 17:25

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2022 04:30:00, Vara Única.

  • 10/01/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 18:53

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2022 21:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 23:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2021 10:08

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 09:40

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:10

    Revogada a suspensão do processo

  • 17/09/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 17:17

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:04

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/02/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 13:14

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 18:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/11/2019 10:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/11/2019 14:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2020 02:20:00, Vara Única.

  • 12/11/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2019 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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