TJSP - 1500080-93.2019.8.26.0301
1ª instância - Vara Unica de Jarinu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lia Valeria Dias de Lemos (OAB 132501/SP) Processo 1500080-93.2019.8.26.0301 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: CAMILA PEREIRA DE FARIAS MONTEIRO -
Vistos.
Em face do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado CAMILA PEREIRA DE FARIAS MONTEIRO, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Intime-se a vítima, se o caso.
Considerando o teor da r.sentença, que inviabiliza a impetração de quaisquer recursos, considere-se o trânsito em julgado nesta data, certificando-se.
Em seguida, procedam-se as necessárias anotações e comunicações (IIRGD), arquivando-se os autos oportunamente.
P.R.
Ciência ao Ministério Público. -
29/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 22:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 22:35
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/08/2023 22:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 14:44
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
27/04/2023 16:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/04/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2023 06:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2022 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2022 20:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2022 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2022 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2022 03:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 18:37
Conciliação frutífera
-
19/07/2022 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2022 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2022 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 21:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2022 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2022 15:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2022 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 22:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 18:49
Determinado o Arquivamento
-
11/02/2022 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2022 19:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2022 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 23:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2022 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2022 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2021 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 21:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2021 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2021 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2021 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2020 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2020 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2020 02:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2020 20:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2019 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2019 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2019 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2019 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2019 20:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2019 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2019 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2019 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2019 11:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2019 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2019 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2019 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2019 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2019 12:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2019 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2019 09:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2019 02:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 20:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 20:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2019 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2019 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 18:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/06/2019 18:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2019 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 18:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/06/2019 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2019 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2019 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2019 08:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2019 16:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2019
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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