25/10/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:16

Baixa Definitiva
16/09/2024 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:49

Recebidos os autos
30/11/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 11:58

Conclusos para julgamento
19/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Airton Grazzioli (OAB 103435/SP) Processo 1000769-72.2023.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Duarte Miguel -

Vistos.

Tendo em vista a inexistência de Lei autorizando a realização de conciliação, nos termos do 8º da Lei nº 12.153/09, dispenso a designação de audiência para tal finalidade.

Sendo assim, CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se que, por previsão expressa do artigo 7º da Lei nº 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual.

Advirta-se ainda que a parte requerida deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 9º da Lei nº 12.153/09).

Providencie-se o quanto necessário.

Intime-se.
28/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:53

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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