01/07/2025 23:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:05

Ato ordinatório
31/01/2025 14:35

Recebidos os autos da Assistente Social
31/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
03/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:26

Recebidos os autos da Assistente Social
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:32

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:06

DEPRE - Decisão Proferida
17/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/11/2023 01:48

Suspensão do Prazo
13/11/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:36

Juntada de Mandado
25/10/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:56

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:24

Juntada de Mandado
18/09/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:39

Expedição de Ofício.
06/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:13

Expedição de Mandado.
05/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA (OAB 28102/PR) Processo 1015367-04.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Reqte: José Augusto Silveira Neto -

Vistos. 1) Cite-se o colegitimado VAGNER CASTILHO SILVEIRA (p. 94) a fim de que manifeste sua concordância com que a curatela, no caso de decretação da interdição, seja exercida pelo autor. 2) P. 94/98: o pedido de gratuidade da justiça direito assegurado à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98, caput) pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso (CPC, art. 99, caput), ou, se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, por petição simples, nos autos do próprio processo (CPC, art. 99, § 1º), presumindo-se a verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º).

Porém, quando o pedido é formulado pela parte no curso do processo, posteriormente à sua primeira manifestação nos autos, a necessidade do benefício da gratuidade da justiça deve ser comprovada documentalmente, não bastando, para tanto, a simples alegação de hipossuficiência financeira.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO SUPERVENIENTE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA.

INEXISTÊNCIA DE PREPARO.

Pleiteado o benefício no curso do processo, incumbe à parte evidenciar a sua condição de necessitada, não bastando, então, mera declaração de pobreza, válida para quando o requerimento é formulado na petição inicial, em relação ao autor, ou na primeira oportunidade em que se manifesta nos autos, cuidando-se do réu.

Necessidade não comprovada.

Agravo desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2142467-80.2014.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Gilberto Leme, j. 15.9.2014).

Embora o autor não tenha exibido prova pré-constituída da alegada necessidade do benefício da gratuidade da justiça, não é caso de indeferir o pedido de plano, porquanto lhe deve ser dada oportunidade de comprovar a presença dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º).

Bem por isso, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a presença dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mediante a exibição dos seguintes documentos: a) cópia da página da CTPS em que foi registrado o seu último contrato de trabalho e da subsequente; b) cópia dos últimos 3 (três) holerites ou comprovantes de renda mensal; c) cópia dos extratos de contas bancárias de sua titularidade, referentes aos últimos 3 (três) meses; d) cópia das faturas de cartões de crédito de sua titularidade, referentes aos últimos 3 (três) meses; e e) cópia da última declaração de imposto de renda que apresentou à Receita Federal do Brasil.

Int.
25/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/07/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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