TJSP - 1001337-82.2022.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ULYSSES BARSALOBRE E SILVA

OAB: 425871/SP

CPF *29.***.*37-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 03:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 23:59

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ulysses Barsalobre E Silva (OAB 425871/SP) Processo 1001337-82.2022.8.26.0439 - Guarda de Família - Reqte: Maria Luzinete dos Santos Silva -

    Vistos. 1.

    Fl. 84 (Cota Ministerial): Diante do parecer favorável (fls.77), oficia pela concessão da guarda provisória do menor à autora.

    Requer, ainda, seja oficiado ao CAPS para disponibilizar atendimento psicoterápico ao adolescente, conforme constatação do Setor Técnico (fls.71/77) e, por fim, requer seja realizado estudo social com a parte requerida, na Comarca de Presidente Venceslau/SP (fls.71), de acordo com sugestão do Setor Técnico local. 2.

    Quanto ao pedido liminar para antecipar os efeitos da tutela, esclareço que sua análise passa pela leitura do art.298 do NCPC, cujo deferimento depende da concorrência cumulativa dos requisitos da prova inequívoca e convencedora da verossimilhança da alegação (fumus boni iuris) e do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), sendo que, no presente caso, após o Estudo Social (fls. 71/77), assim como da manifestação do Ministério Público (fl.84), vislumbro a presença de ambos os requisitos e, caso se aguarde o final do provimento jurisdicional, graves danos de difícil reparação poderão ser gerados, motivo porque DEFIRO o pedido liminar.

    Dessa forma, concedo à parte autora a guarda provisória, lavrando-se Termo respectivo. 3.

    Após, atenda-se aos demais pedidos do representante do Ministério Público.

    Int.

    Dilig.

  • 28/08/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ulysses Barsalobre E Silva (OAB 425871/SP) Processo 1001337-82.2022.8.26.0439 - Guarda de Família - Reqte: Maria Luzinete dos Santos Silva -

    Vistos.

    Fls. 71/77 (Estudo Social): Manifeste-se a parte requerente e após o representante do Ministério Público.

    Int.

    Dilig.

  • 23/08/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 01:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 08:55

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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