15/02/2024 14:30

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/12/2023 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:03

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:35

Expedição de Carta.
10/11/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:44

Expedição de Carta.
25/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:12

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 0000069-51.2023.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC), para CONFIRMAR a tutela de urgência concedida inicialmente e CONDENAR a ré a desmembrar a fatura de energia elétrica, cobrando separadamente os débitos pretéritos e o consumo mensal regular, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor da dívida da autora.

Nessa fase não há condenação da parte vencida ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para requerer, se for o caso, o cumprimento desta sentença, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, em autos apartados, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:07

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:38

Conclusos para julgamento
06/06/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:06

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 11:31

Conclusos para julgamento
13/04/2023 16:47

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:15

Juntada de Mandado
14/03/2023 09:22

Expedição de Carta.
13/03/2023 10:47

Expedição de Mandado.
13/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 13:51

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/03/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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