TJSP - 1501837-73.2020.8.26.0597

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA APARECIDA DA SILVA LIMA

Advogados

DEBORA NASCIMENTO DA COSTA DURAES

OAB: 320420/SP

CPF *86.***.*23-63

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Nascimento da Costa Duraes (OAB 320420/SP) Processo 1501837-73.2020.8.26.0597 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: LUCIANA APARECIDA DA SILVA LIMA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal sem sua revogação, sua extinção é de rigor.

    Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCIANA APARECIDA DA SILVA LIMA diante do integral cumprimento do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28, § 13, do Código de Processo Penal.

    Procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:33

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 07:12

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 06:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 19:59

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 18:22

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:22

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2021 06:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/10/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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