28/05/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 10:49

Baixa Definitiva
28/05/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 10:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 09:56

Recebidos os autos
20/03/2024 09:53

Recebidos os autos
19/03/2024 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2024 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 19:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:54

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Melo de Oliveira Junior (OAB 230161/SP) Processo 1501331-40.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO VERNEQUE - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réuANDRÉ LUIZ RIBEIRO,a cumprir pena privativa de liberdade correspondente a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial ABERTO, substituindo a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito, nos termos retro detalhados,em virtude da prática do crime previsto no artigo o 216-A do Código Penal, por diversas vezes, em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do Código Penal.

O réu poderá apelar em liberdade.

Considerando que a prática de crimes da espécie gera dano moral à vítima, fixo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como indenização mínima para reparação dos danos morais, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Custas pelo acusado, nos termos da lei.

Após o trânsito em julgado: (i) expeça-se guia de execução; (ii) nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao IIRGD; e (iii) oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003904-82.2023.8.26.0526

Thiago Alves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1004115-45.2018.8.26.0510

Varixx Industria Eletronica LTDA

Kravadera Crossfit LTDA

Advogado: Marcelo Diniz de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1008601-78.2022.8.26.0269

Odete de Fatima Rodrigues

Antonio Carlos Lopes Gloria

Advogado: Barbara Fernanda Alves Cleto Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0901496-66.2012.8.26.0439

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Joao Goncalves da Silva

Advogado: Maria de Lourdes Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2012 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1030828-08.2023.8.26.0114

Marcos Paulo Oliveira Rocha Fernandes

Credit Partners Fundo de Investimento Em...

Advogado: Karina Sales Assuncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 15:49

Exibir Processo