07/05/2025 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:05

Petição Juntada
29/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:56

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:56

Petição Juntada
28/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:35

Remetido ao DJE
28/11/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 06:55

Conclusos para decisão
17/11/2024 21:34

Documento Juntado
24/10/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2024 16:05

Carta Precatória Expedida
01/02/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
30/01/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:40

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:57

Petição Juntada
14/12/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:54

Remetido ao DJE
13/12/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:32

Ofício Juntado
13/12/2023 10:31

Ofício Juntado
17/10/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:34

Remetido ao DJE
11/10/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:16

Petição Juntada
30/08/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Arruda (OAB 431427/SP) Processo 1007051-84.2021.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: Esmeraldo Benedito Cezar, Ivone da Silva Cezar - Fl. 151: primeiramente, cartas de anuência, ainda mais despidas de representação processual, não suprem a necessidade de citação , sendo que, quando muito, podem ser sopesadas no conjunto de provas para solução do mérito, o que é antecedido, porém, de necessário atendimento aos artigos 114 e 115, paragrafo único do CPC - preechimento do pressuposto de validade do processo: citação, pelo que, providencie o necessário para a correta integração ao polo passivo.

No mais, como informado nos autos fls. 29/32, se a empresa proprietária registral foi extinta/baixada no plano dos fatos ou de direito, de haver a integração de seus sócios -sucessores no polo passivo.

Repise-se que não há como citar por edital personalidade extinta, seja física, seja jurídica.

Ora, a citação ficta serve para suprir a ausência de localização do legitimado a ser parte, contudo, não serve para barganhar com a necessidade de sucessão da empresa extinta.

Nesse sentido, que seja bem integrado ou completo o polo passivo dessa ação, de natureza declaratória, que o tem, polo passivo, e envolve litisconsórcio necessário conformado pelo proprietário registral (ou seus sucessores) do imóvel objeto da usucapião e os confrontantes de fato e tabulares por cada um dos lados do imóvel usucapiendo, regularizando-se, em 30 dias, assim como para haver a inclusão dos cônjuges dos casados, nos termos do artigo 71,§1º, do CPC, pena de extinção, nos termos dos artigos 114 e 115, do CPC.
29/08/2023 00:51

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:11

Petição Juntada
11/07/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:33

Remetido ao DJE
10/07/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2023 20:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:56

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
07/06/2023 14:52

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2023 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:37

Remetido ao DJE
29/05/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 09:51

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:37

Petição Juntada
03/05/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:53

Remetido ao DJE
28/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:30

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:56

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
11/04/2023 11:45

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2023 05:53

Remetido ao DJE
23/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:15

Petição Juntada
17/03/2023 09:26

Mandado Expedido
16/03/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:48

Remetido ao DJE
14/03/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:28

Decurso de Prazo
23/11/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:50

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:18

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:06

Petição Juntada
24/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:43

Remetido ao DJE
20/10/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 19:49

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:55

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
10/10/2022 11:10

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:38

Remetido ao DJE
04/10/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:07

Petição Juntada
07/09/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:42

Remetido ao DJE
05/09/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:39

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:28

Petição Juntada
02/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 13:24

Remetido ao DJE
01/09/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:52

Decurso de Prazo
03/08/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:24

Remetido ao DJE
02/08/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:35

Petição Juntada
21/06/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:34

Remetido ao DJE
15/06/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 19:20

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:17

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
31/05/2022 11:44

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:48

Remetido ao DJE
28/05/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 15:14

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/05/2022 13:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022 18:26

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:07

Petição Juntada
04/04/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:34

Remetido ao DJE
31/03/2022 15:12

Decisão
31/03/2022 14:12

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:55

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
11/03/2022 16:49

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:35

Remetido ao DJE
24/02/2022 13:23

Decisão
23/02/2022 21:08

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:56

Petição Juntada
21/01/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:36

Remetido ao DJE
19/01/2022 21:15

Decisão
19/01/2022 20:27

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:35

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
08/12/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 14:36

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2021 10:22

Remetido ao DJE
07/12/2021 10:16

Decisão
03/12/2021 15:48

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:29

Petição Juntada
23/11/2021 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:08

Petição Juntada
10/11/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 09:30

Remetido ao DJE
09/11/2021 09:11

Decisão
08/11/2021 08:30

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:54

Classe Retificada
28/10/2021 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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