27/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 11:09

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/04/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:33

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:11

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
15/11/2023 05:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
31/10/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deborah Pereira da Silva (OAB 417716/SP), Marconi Maximiano Teixeira Junior (OAB 440879/SP) Processo 1007945-15.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Pires Vallim -

Vistos.

Pág. 28: Diante da manifestação do Ministério Público, a indicar de forma fundamentada o desinteresse institucional pelo litígio, anote-se.

Nos termos da lei adjetiva (art. 319, do Código de Processo Civil), a petição inicial deve indicar: i) o juízo a que é dirigida; ii) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; iii) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; iv) o pedido com as suas especificações; v) o valor da causa; vi) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; vii) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação; e viii) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e a quantificação do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º, do CPC.

Além disso, nos termos do art. 320, do CPC, deve a inicial ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da demanda.

No caso em tela, observando a petição inicial submetida ao juízo, observo que ela não atendeu adequadamente aos requisitos legais, tendo deixado de optar pela realização ou não da audiência de mediação.

Determino, portanto, que o(a) autor(a) promova a emenda da petição inicial, adequando-a aos parâmetros legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com base no art.321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 19:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 20:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 07:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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