30/06/2025 07:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:46

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 08:30

Prazo
14/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:15

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 15:11

Unificação Pai
08/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:37

Julgado virtualmente
12/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:43

Despacho
04/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:05

Subprocesso Cadastrado
03/12/2024 13:00

Prazo
30/11/2024 13:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:05

Acórdão registrado
25/11/2024 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/11/2024 19:29

Julgado virtualmente
12/11/2024 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:48

Recebidos os autos do MP
26/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 04:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/09/2024 18:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 17:14

Distribuído por sorteio
09/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/09/2024 14:40

Processo Cadastrado
02/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/08/2024 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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