TJSP - 1041365-92.2021.8.26.0224

1ª instância - 09 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OFICIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 18.967.222/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1041365-92.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Ciência acerca do resultado das consultas por meio do sistema CENSEC e SNIPER.

    Manifeste-se o exequente a título de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

  • 01/04/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 07:07

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 10:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:38

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 11/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 28/01/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 08:40

    Ato ordinatório

  • 01/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:30

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 13:21

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 20:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 18/06/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/02/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:22

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1041365-92.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, Realizada a pesquisa para localização de bens RENAJUD, sem sucesso.

    Quanto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, obtido resultado POSITIVO.

    Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em PENHORA.

    Servirá a presente de intimação do devedor para em 15 dias do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar, através de seu advogado constituído nos autos.

    Caso o executado tenha sido citado por edital, deverá o credor proceder a sua intimação pelo mesmo meio, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV do CPC.

    Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado.

    Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo.

    Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório.

    Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência.

    Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores.

    Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema.

    O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade.

    Sobre o tema, o C.

    Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade.

    Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

    Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito.

    O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir.

    No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto.

    São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando.

    Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte.

    Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese.

    De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular.

    Uma vez realizado o primeiro bloqueio, as movimentações bancárias naquelas contas são imediatamente cessadas, de modo que, a par de deslocar força de trabalho dos servidores do juízo, contribuindo para o congestionamento do Judiciário, a medida acaba não gerando os efeitos esperados.

    Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

    Intimem-se

  • 25/08/2023 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:24

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 13:18

    Ato ordinatório

  • 24/06/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 13:57

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 09:43

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 16:03

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 14:23

    Decisão

  • 25/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 17:37

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:36

    Ato ordinatório

  • 21/12/2021 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2021 17:36

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 14:45

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 19:59

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/11/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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