28/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christian Bianco de Carvalho (OAB 237226/SP), Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1000645-55.2023.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José da Silva Amâncio - Reqda: Maria Elisa de Oliveira Amâncio - Ante a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às fls. 32/33 e as cláusulas que o regerão, e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão.

Servirá a presente, por cópia, acompanhada do acordo de fls. 32/33, como ofício a ser encaminhado pelo requerente ao INSS, a fim de que cesse o desconto, em seu benefício previdenciário, da obrigação alimentar em favor da requerida M.

Os dados para efetivação da determinação poderão ser complementados no ato da comunicação.

Expeça-se a certidão de honorários.

Ciência ao MP.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:16

Homologada a Transação
22/08/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 21:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:54

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 08:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 23:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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