TJSP - 1501134-59.2023.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 15:01
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 22:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 22:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 21:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 21:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 21:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/06/2024 21:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 06:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 15:11
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2024 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 11:42
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/03/2024 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 07:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 07:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2024 07:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/11/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/10/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edilson Neris dos Santos (OAB 400666/SP) Processo 1501134-59.2023.8.26.0526 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MATHEUS FELIPE GRAIFF DE CAMPOS -
Vistos.
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela qual se imputa ao acusado as condutas descritas, ajustadas, em tese, à figura penal típica descrita no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos).
Em razão da natureza da infração, deverá ser observado o rito especial, nos termos do art. 394, §2º do CPP e arts. 54 a 59 da Lei nº 11.343/06.
Notifique-se o acusado, via mandado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente defesa prévia, advertindo-o de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor, nos moldes do art. 55, §3º da referida lei.
Advirta-se, ainda, o réu de que, na resposta, poderá arguir preliminares, alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de cinco, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessária. -
28/08/2023 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/08/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 13:49
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
03/07/2023 13:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 10:37
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/07/2023 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2023 18:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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