15/05/2025 11:02

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 18:06

Expedido Termo
09/05/2025 10:31

Juntada de petição
09/05/2025 10:31

Expedido Termo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:32

Prazo
22/04/2025 09:22

Expedido Certidão
15/04/2025 13:59

Vista (Contraminuta)
11/04/2025 18:09

Juntada de petição
11/04/2025 18:09

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:37

Prazo
21/03/2025 09:16

Expedido Certidão
19/03/2025 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 13:55

Recurso Especial
09/12/2024 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/11/2024 16:26

Juntada de petição
28/11/2024 16:26

Expedido Termo
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 11:36

Prazo
14/11/2024 11:17

Expedido Certidão
13/11/2024 15:08

Vista (Contrarrazões)
12/11/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/11/2024 18:21

Juntada de petição
07/11/2024 18:20

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 14:17

Prazo
16/10/2024 14:16

Expedido Certidão
13/10/2024 23:01

Acórdão registrado
13/10/2024 22:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/10/2024 21:38

Julgado virtualmente
09/10/2024 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 15:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 13:54

Distribuição por Sorteio
19/10/2023 18:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/10/2023 16:37

Processo Cadastrado
17/10/2023 13:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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