27/09/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 07:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:59

Extinto o processo por desistência
20/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1068660-23.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlucia Simão de Araújo -

Vistos.

Ausente a verossimilhança do alegado, teses jurídicas praticamente superadas no seio jurisprudencial, abusividade da taxa de juros bancários, ilegalidade da sua capitalização mensal e outras, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, indefiro a gratuidade processual postulada, uma vez que, tendo a parte autora domicílio em comarca diversa, Chorozinho/CE, podendo ingressar com esta ação perante seu domicílio, por se tratar de relação de consumo, não se justifica a propositura da demanda perante esse juízo sem o recolhimento das custas processuais, presumível eventual necessidade de deslocamento.

A escolha desta Comarca e a contratação de banca particular de advogados, além do objeto da demanda, propriamente, indicam ter a parte autora possibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito c/c declaração de inexistência de débito.

Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor, ora agravante, determinando o recolhimento das custas processuais.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

Deliberada escolha de foro diverso do domicílio para ajuizar sua ação.

Conduta incompatível com a declaração de hipossuficiência.

Decisão mantida.

Efeito suspensivo cassado.

Recurso não provido." (TJ-SP - 18ª Câmara de Direito Privado - AI 2098792-62.2017.8.26.0000; Relator Des.

HÉLIO FARIA, 17/11/2017).

Recolhidas as custas iniciais, nos termos do art. 4º, I, § 1º, da Lei 11.608/2003, correspondentes a 1% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como as despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM nº 2.711/2023 (mediante guia FEDTJ Cód. 120-1 R$ 31,35, por carta), tornem conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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