TJSP - 0000375-20.2023.8.26.0511

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ ANCHIETA DIAS

CPF *51.***.*95-06

Advogados

ITALO FERNANDES LARA BARROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 07:32

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:24

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 10:24

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/02/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ítalo Fernandes Lara Barros (OAB 52559/GO) Processo 0000375-20.2023.8.26.0511 - Execução da Pena - Exectdo: José Luiz Anchieta Dias -

    Vistos.

    Primeiramente, providencie a serventia a inclusão de tarja identificadora de réu preso no SAJPG.

    Analisando detidamente os autos observei que o executado foi preso em 11.12.2022, quando se deu o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos da ação penal nº 0000649-33.2013.8.26.0511 (fls. 57/58), cuja sentença condenatória transitou em julgado no dia 21.6.2021 (fls. 5/6).

    Portanto, tratando-se de pena privativa de liberdade sujeita ao regime inicial fechado, a competência para execução é do DEECRIM da 4ª RAJ.

    Remetam-se os autos ao DEECRIM competente, com urgência.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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