04/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:02

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:31

Extinto o processo por desistência
18/09/2023 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lígia Andrade Noronha (OAB 168147/SP) Processo 1004833-21.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neci Beatriz Sousa Barbosa -

Vistos. 1.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, não há nos autos a presença dos requisitos genéricos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito.

Na esteira da manifestação do Ministério Público (fls. 43/44), verifico que a exordial não veio acompanhada de documentos ou laudos médicos que atestem, numa leitura preliminar dos autos, a imprescindibilidade do recurso visado.

Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a medida de urgência postulada, sem prejuízo de nova análise após o aperfeiçoamento do contraditório, quando do saneamento ou sentença, conforme o caso. 2.

Sem prejuízo, determino que seja oficiado o Hospital Municipal de Paulínia, para agendamento e realização de avaliação médica do requerido, com equipamento municipal adequado, a fim de que se constate eventual necessidade de internação compulsória.

Servirá a presente como OFÍCIO a ser encaminhado ao órgão responsável, devendo a parte interessada comprovar nos autos o seu protocolo. 3.

Citem-se e intimem-se as partes.

Expeça-se mandado para citação do requerido.

Intime-se a Fazenda Pública, pelo Portal Eletrônico, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
28/08/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 19:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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