13/10/2023 19:53

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Silvia Helena Vaz Pinto (OAB 184505/SP) Processo 1000204-55.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelsina Aparecida Cypriano - Reqdo: Evandro Luis Cipriano Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, para declarar a existência e dissolução da união estável havida entre N.A.C. e J.A.P. durante o período de 01/1977 a 01/2016.

Torno definitiva a tutela de urgência.

Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), observada a gratuidade processual, benefício que lhe concedo.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância para apreciação de recurso de apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 20:17

Expedição de Certidão.
07/04/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 17:48

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:55

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:54

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 11:58

Expedição de Certidão.
30/08/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2021 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 16:56

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:45

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 12:52

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 19:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:49

Conclusos para despacho
30/03/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 17:19

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:22

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:03

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 00:33

Expedição de Mandado.
19/02/2021 00:33

Expedição de Mandado.
10/02/2021 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020 17:58

Conclusos para julgamento
03/06/2020 02:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2020 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2020 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 14:42

Conclusos para julgamento
31/03/2020 17:18

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2020 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2020 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2020 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 12:50

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:49

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2019 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2019 11:02

Recebida a emenda à inicial
13/08/2019 18:19

Conclusos para decisão
13/08/2019 11:52

Conclusos para julgamento
10/04/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2019 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 18:06

Juntada de Mandado
08/04/2019 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 18:05

Juntada de Mandado
08/04/2019 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2019 18:04

Juntada de Mandado
15/03/2019 12:07

Expedição de Mandado.
15/03/2019 12:07

Expedição de Mandado.
15/03/2019 12:07

Expedição de Mandado.
13/03/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2019 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 15:30

Juntada de Mandado
06/02/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 11:31

Expedição de Mandado.
31/01/2019 09:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2019 02:00:00, Vara Única.
29/01/2019 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2019 18:49

Conclusos para decisão
15/01/2019 11:30

Conclusos para despacho
15/01/2019 11:29

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2018 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 12:12

Conclusos para despacho
16/04/2018 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2018 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2018 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2018 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 10:15

Conclusos para despacho
09/02/2018 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2018 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 10:57

Juntada de Ofício
01/02/2018 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2018 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2018 11:00

Expedição de Ofício.
25/01/2018 16:02

Expedição de Certidão.
25/01/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 11:11

Conclusos para despacho
24/01/2018 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2018 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2017 18:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2017 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2017 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2017 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2017 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 09:26

Conclusos para despacho
12/06/2017 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2017 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2017 13:57

Juntada de Mandado
06/06/2017 12:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 12:50

Expedição de Certidão.
02/06/2017 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2017 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 16:21

Conclusos para despacho
24/05/2017 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2017 08:46

Expedição de Mandado.
08/05/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2017.
13/01/2017 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2017 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2016 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2016 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2016 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2016 12:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 12:06

Expedição de Alvará.
05/10/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2016 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2016 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2016 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2016 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2016 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2016 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2016 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2016 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2016 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2016 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2016 18:23

Expedição de Mandado.
25/05/2016 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2016 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 16:14

Conclusos para despacho
16/05/2016 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2016 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2016 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2016 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2016 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2016 18:59

Conclusos para despacho
06/05/2016 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2016 18:36

Expedição de Certidão.
03/05/2016 18:35

Expedição de Certidão.
27/04/2016 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2016 17:22

Conclusos para decisão
15/04/2016 18:54

Conclusos para despacho
15/04/2016 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2016 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 16:00

Conclusos para despacho
23/03/2016 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2016 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2016 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2016 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2016 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2016 09:28

Conclusos para decisão
18/03/2016 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 14:23

Conclusos para despacho
22/02/2016 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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