TJSP - 0011994-59.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 21:43
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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22/05/2025 21:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/05/2025 14:32
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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21/05/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 18:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 15:36
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 14:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/04/2025 14:16
Conclusos para despacho
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20/02/2025 14:27
Incidente Processual Instaurado
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Marckis (OAB 255169/SP), Jéssica da Silva Bueno (OAB 392950/SP) Processo 0011994-59.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Mauro Gouveia - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017).
Observem as partes que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de requisição do pagamento) deverão se dar exclusivamente neste incidente.
Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da sentença/acórdão, nos termos do art. 536 do CPC/2015.
Depois, para possibilitar a liquidação do débito, providencie o devedor a apresentação das fichas financeiras da parte credora, referente ao período em discussão até o efetivo apostilamento, no prazo de trinta dias (art. 772, III, CPC).
Com a apresentação das fichas financeiras, intime-se o credor, para que, no prazo de quinze dias, requeira o que de direito.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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