11/05/2025 12:16

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:12

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 05:38

Petição Juntada
21/02/2025 23:41

Suspensão do Prazo
08/11/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:20

Remetido ao DJE
07/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:13

Petição Juntada
30/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:22

Remetido ao DJE
28/08/2024 17:10

Certidão de Honorários Expedida
28/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 13:36

Petição Juntada
09/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:45

Remetido ao DJE
09/08/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 17:08

Certidão de Honorários Expedida
12/06/2024 16:57

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:16

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2024 15:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/02/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023 05:05

Suspensão do Prazo
27/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:22

Remetido ao DJE
24/10/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:49

Petição Juntada
23/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:47

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:08

Petição Juntada
16/10/2023 11:35

Petição Juntada
11/10/2023 05:36

Contrarrazões Juntada
04/10/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:14

Remetido ao DJE
03/10/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
18/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:53

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:29

Apelação/Razões Juntada
04/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:51

Remetido ao DJE
31/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
31/08/2023 05:26

Petição Juntada
30/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB 178018/SP), Gustavo Castiglioni Toldo (OAB 398781/SP), Joelma Dias Silva (OAB 451821/SP) Processo 1015935-43.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gersino Francisco da Cruz - Reqda: Cacilda Bento de Moraes, Heltamane Tamires da Cruz Parazzi -

Vistos.

Embargos de declaração opostos por HELMANE TAMIRES DA CRUZ (fls. 195/197) sob o fundamento que a sentença de fls. 186/192 contém contradição pois houve acordo nos autos com relação a venda do imóvel e demais pedidos.

Instada a se manifestar a parte embargada o fez a fls. 201/202, requerendo a rejeição dos embargos. É o relatório.

Os embargos de declaração não comportam acolhimento uma vez que as decisões guerreadas não padecem de quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do acórdão embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido.

Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013).

A irresignação da parte embargante anote-se, deve ser encetada em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração.

Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deverá ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo, portanto, nenhum ponto a ser declarado. menta: ... sem omissão - Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que ' conseguirá a sua reforma - Embargos protelatórios a permitir o) sancionamento das v embargantes ao pagamento da multa de 1% prevista pelo art. 538, parágrafo único, do CPC - Embargos rejeitados, com imposição de ...

Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que conseguirá a sua reforma.

Do exposto, ficam REJEITADOS os embargos de declaração. o Por derradeiro, advirto novamente a parte embargante que a oposição de novos incidentes fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Jundiaí, 28 de agosto de 2023
29/08/2023 00:50

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:45

Petição Juntada
21/08/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:17

Remetido ao DJE
18/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:27

Embargos de Declaração Juntados
14/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:01

Remetido ao DJE
10/08/2023 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2023 10:09

Conclusos para Sentença
08/08/2023 15:15

Petição Juntada
02/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:09

Petição Juntada
20/06/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:12

Remetido ao DJE
19/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
18/06/2023 17:15

Réplica Juntada
29/05/2023 16:20

Especificação de Provas Juntada
26/05/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:48

Remetido ao DJE
24/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:26

Contestação Juntada
08/05/2023 17:18

Mandado Juntado
08/05/2023 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2023 09:45

Petição Juntada
20/04/2023 16:32

Mandado de Citação Expedido
20/04/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:57

Remetido ao DJE
18/04/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:15

Petição Juntada
18/04/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:45

Remetido ao DJE
14/04/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:55

Petição Juntada
22/02/2023 14:56

Petição Juntada
06/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:34

Remetido ao DJE
02/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
02/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 22:55

Contestação Juntada
01/02/2023 00:51

Remetido ao DJE
31/01/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:17

Conclusos para despacho
31/01/2023 02:05

Pedido de Habilitação Juntado
07/12/2022 18:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/12/2022 18:31

Mandado Juntado
01/12/2022 02:04

Suspensão do Prazo
14/10/2022 16:07

Mandado Expedido
12/10/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:37

Remetido ao DJE
11/10/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 10:19

Ofício Juntado
11/10/2022 10:19

Ofício Juntado
11/10/2022 10:19

Ofício Juntado
11/10/2022 10:19

Ofício Juntado
11/10/2022 05:58

Remetido ao DJE
10/10/2022 16:58

Mandado Expedido
10/10/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:34

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022 12:31

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022 10:57

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022 10:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/10/2022 09:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2022 09:05

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:15

Remetido ao DJE
05/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:21

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:35

Remetido ao DJE
15/09/2022 17:01

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:15

Petição Juntada
14/09/2022 14:35

Petição Juntada
13/09/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:32

Remetido ao DJE
09/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:15

Petição Juntada
07/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:11

Remetido ao DJE
05/09/2022 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 17:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/08/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:22

Remetido ao DJE
29/08/2022 16:52

Mandado de Citação Expedido
29/08/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 12:12

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:52

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2022 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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