10/06/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:12

Recebidos os autos
15/04/2024 11:09

Recebidos os autos
15/04/2024 11:09

Recebidos os autos
15/04/2024 11:07

Recebidos os autos
10/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 00:00

Juntada de Decisão
27/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 08:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Wellington Faria do Prado (OAB 388738/SP) Processo 1000270-33.2023.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amelia de Jesus Marconato Fabbro - Reqda: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR a inexigibilidade dos descontos referentes ao contrato de cartão de crédito nº 15089356 (Nº ADE 56098352) efetuados no benefício previdenciário da parte autora, em razão da inexistência de comprovação da relação jurídica entre as partes, devendo a autora devolver ao réu a quantia de R$ 1.768,00, com correção monetária a partir da data da disponibilização em sua conta bancária (10/06/2019 fl. 193), sem incidência de juros, admitida a compensação com os valores a receber nos itens "2" e "3" a seguir; 2) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, à parte autora, os valores descontados de seu benefício previdenciário referentes ao contrato nº 15089356 (Nº ADE 56098352), a serem comprovados no cumprimento de sentença, o que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, excluídas as parcelas alcançadas pela prescrição trienal; e 3) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar do evento danoso (data do primeiro desconto indevido).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias junto ao sistema informatizado.

P.

I.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 21:23

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 15:39

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 16:59

Expedição de Carta.
29/03/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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