05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:45

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP), Ligia Chaves Mendes Hosokawa (OAB 427338/SP) Processo 0004447-41.2019.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Orlando Manoel Soares, Paulo Sérgio Soares, Marco Roberto Soares, Evandro Manoel Soares, Michele Aparecida Garcia Cavallari Soares, Estevan Aparecido Soares, Lidi de Lima - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pois bem.

A controvérsia central refere-se à apuração da RMI (renda mensal inicial) do benefício, em vista do reconhecimento por Sentença de períodos laborados em atividades especiais.

Após diversas reelaborações, a tese principal do INSS (fls. 726/728) é a de que os períodos considerados de atividade especial na Sentença de 15.06.1976 a 16.09.1977 e de 09.11.1977 a 13.12.1978, já constavam como especiais quando da concessão do benefício original, sendo que, o período faltante, de 01.02.1972 a 02.03.1973, resulta no acréscimo de apenas 13 (treze) dias aos 31 anos, 06 meses e 08 dias de tempo de contribuição, período que não seria capaz de alterar o coeficiente (76%) do salário-de-benefício a ser aplicado para apuração da RMI, uma vez que a Lei exige um ano completo de atividade para cada elevação (de 6%) no mencionado coeficiente.

Assim, aduz que, deduzidos pagamentos administrativos realizados, a liquidação resultaria em valor zero.

Já as manifestações dos exequentes sobre o assunto pouco ou nada esclareceram, limitando-se a afirmar genericamente a correção das planilhas que apresentaram.

Ora, volta e meia os exequentes apresentam novas planilhas e, a cada qual, alteram a data-base, à guisa de atualização, o que é completamente descabido.

Somente é possível comparar planilhas de cálculos com a mesma data-base que, in casu, deve ser aquela da primeira juntada aos autos (06.2019).

Eventual atualização de período posterior é apenas aquela própria do regime de precatórios.

E os exequentes nada esclarecem a respeito do ponto principal: o coeficiente do salário-de-benefício a ser aplicado para apuração da RMI.

Aliás, ao que parece (posto que não são claras nesse aspecto), não aplicam coeficiente nenhum (o Sr.

Perito informa que os exequentes teriam considerado o tempo de contribuição incorreto de 32,0409 anos, o que resultaria em coeficiente também incorreto, fl. 700).

O que se revela descabido, posto que a aposentadoria (por tempo de serviço) se deu aos 20.07.1995 (fl. 03), de modo que se rege pelas regras vigentes antes da Emenda Constitucional nº 20/98, de acordo com o que dispunha a Lei 8.213/91 à época: Art. 53.

A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de: [...] II - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.

Por sua vez, o laudo pericial retificado e planilhas de fls. 697/720 apontam que os cálculos da RMI por parte do INSS, a partir competência de janeiro de 1993 (fl. 707), consideraram valores de salários-de-contribuição inferiores àqueles constantes dos extratos previdenciários da própria Autarquia a fls. 09 e 378.

Ademais, nestes autos, o INSS considera a RMI de R$ 100,82, porém, realmente, a carta de concessão do benefício de aposentadoria implantado aos 20.07.1995 (fl. 03), realizada na seara administrativa, apontava RMI superior: R$ 150,90.

Não há explicação nenhuma para a redução.

Se a concessão administrativa foi incorreta, o INSS deveria ter se valido dos meios administrativos ou judiciais para revisão, sendo despropositada a pretensão de fazê-lo apenas agora, nos cálculos de liquidação de sentença, que devem se basear no que consta efetivamente dos seus bancos de dados (CNIS).

Sobre essas divergências, o INSS nada explicou.

Contudo, antes de julgar a impugnação apresentada pelo INSS, em vista da atividade permanente de saneamento inerente aos poderes de direção do processo do Magistrado e com vistas a prevenir futuras arguições de nulidade, de se facultar manifestação ao MP. É que o autor da ação principal é falecido, ocupando os seus sucessores (herdeiros e companheira) o polo ativo do presente cumprimento de Sentença, habilitados nos autos físicos de origem (fl. 62).

Contudo, o coexequente ESTEVAN APARECIDO SOARES é menor (fl. 76) assistido por sua mãe (que também ocupa o polo ativo, fl. 95), e completará sua maioridade em novembro próximo (fl. 75).

Isto posto, havendo interesse de incapaz, intime-se o MD.

Representante do Parquet para manifestação, nos termos do art. 178, inc.

II do CPC/2015.

Intime-se e cumpra-se.
28/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:54

Juntada de Ofício
26/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 18:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 19:15

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2023 19:11

Conclusos para decisão
23/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
30/01/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 09:28

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
27/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2022 16:50

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
26/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 17:17

Conclusos para decisão
23/05/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 15:44

Decisão
17/03/2022 15:19

Conclusos para decisão
17/03/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/03/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 15:08

Decisão
03/12/2021 10:51

Conclusos para decisão
30/11/2021 22:51

Expedição de Certidão.
30/11/2021 22:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 22:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 15:02

Expedição de Certidão.
12/10/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 11:56

Decisão
24/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:37

Conclusos para despacho
17/08/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:10

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 16:14

Recebidos os autos da Contadoria
08/07/2021 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2021 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/06/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 15:36

Decisão
21/06/2021 09:58

Conclusos para decisão
19/06/2021 17:19

Conclusos para despacho
17/06/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:36

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:23

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 15:23

Recebidos os autos da Contadoria
07/06/2021 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2021 22:42

Suspensão do Prazo
12/04/2021 23:45

Suspensão do Prazo
24/03/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
22/03/2021 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:46

Decisão
20/03/2021 14:42

Conclusos para decisão
20/03/2021 09:21

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 13:04

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 14:59

Recebidos os autos da Contadoria
22/02/2021 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2021 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
25/12/2020 23:03

Suspensão do Prazo
16/12/2020 12:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 21:27

Decisão
14/12/2020 20:29

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 06:45

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2020 12:01

Expedição de Certidão.
28/11/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 15:44

Recebidos os autos da Contadoria
06/11/2020 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação
06/04/2020 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
31/03/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 19:11

Decisão
17/03/2020 17:54

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:52

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 09:12

Expedição de Certidão.
19/02/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 15:07

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2020 15:18

Recebidos os autos da Contadoria
07/02/2020 15:18

Realizada Informação da Contadoria
18/12/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
29/10/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 17:00

Decisão
22/10/2019 19:43

Conclusos para decisão
16/10/2019 11:27

Conclusos para despacho
14/10/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2019 21:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:50

Expedição de Certidão.
24/07/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019 01:02

Suspensão do Prazo
17/06/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 11:58

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:54

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006332-39.2023.8.26.0590

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Fernando de Paula Aranha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1016427-60.2023.8.26.0451

Flavio Geronimo Ferreira

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Pedro Sales de Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1016427-60.2023.8.26.0451

Flavio Geronimo Ferreira

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0051525-24.2010.8.26.0405

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2010 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1000557-51.2023.8.26.0458

Anisio Goncalves Guedes

Banco Votorantims/A

Advogado: Rui Fernando Braga Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 18:35

Exibir Processo