TJSP - 1511344-84.2019.8.26.0050

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Advogados

NEUSA SCHNEIDER

OAB: 149438/SP

CPF *46.***.*63-20

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - VITOR VINICIOS ALMEIDA DOS ANJOS - RE: 157832-4

PM - MARCELO GALANJAUSKAS KACEVICIUS RE: 130739-8

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 1511344-84.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO - O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dr.

    Carla de Oliveira Pinto Ferrari, referente a petição inicial de Habeas Corpus nº 841063/SP, recebida por este Juízo nesta data, paciente ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: Não houve prisão em flagrante sendo o inquérito policial instaurado através de portaria.

    Foi oferecida denúncia em 07 de outubro de 2020, como incurso no Art. 297 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia).

    A denúncia foi recebida em 08 de outubro de 2020.

    Por sentença proferida em 23 de maio de 2022, foi o paciente CONDENADO, por infração ao disposto no artigo 297 c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal.

    Em razão das reincidências do paciente não houve substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e houve deferimento de recurso em liberdade.

    A sentença transitou em julgado ao Ministério Público em 30 de maio de 2022.

    Houve interposição de recurso pela Defesa.

    Por acórdão proferido em 17 de agosto de 2022 foi dado parcial provimento ao recurso para reduzir as penas do apelante a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, com valor unitário mínimo, mantida, no mais, a sentença impugnada.V.U., transitando em julgado ao Ministério Público em 01 de novembro de 2022 e e ao réu e Defesa em 24 de outubro de 2022.

    Foi expedida guia de recolhimento, nos termos do disposto no Comunicado CG 268/2022, encaminhada à Vara das Execuções competente.

    Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

  • 16/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/05/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 13:07

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 06:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 03:00:00, 20ª Vara Criminal.

  • 04/03/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 09:54

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 18:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 06/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 06:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 17:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/10/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 18:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/10/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 16:20

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2020 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2020 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 18:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/10/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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