08/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:32

Remetido ao DJE
26/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 13:21

Petição Juntada
13/03/2025 15:10

Petição Juntada
26/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:39

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:10

Petição Juntada
30/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2025 09:00

Documento Juntado
24/01/2025 09:00

Procuração/substabelecimento Juntada
24/01/2025 09:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/10/2023 15:31

Arquivado Provisoriamente
23/10/2023 15:31

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 15:30

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), André Corrêa Rebello (OAB 353940/SP) Processo 1008814-13.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmela Rosa Codignoli Conti - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc. 1.

Considerando a deliberação emanada do Juízo da E.

Vara Única do Foro de Itirapina nos autos do processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283, a parte exequente deverá encartar, nestes autos, o contrato de prestação de serviços advocatícios, bem como o contrato de parceria firmado com os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta. 2.

Além disso, para possibilitar a expedição de MLE, deverá ser encartada procuração recente, uma vez que o mandato dos autos é muito antigo (fls. 12 01/08/2015).

A medida, de fácil e rápida implementação, em última análise, salvaguarda também os interesses do advogado, ao atualizar e ratificar o mandato.

Não é por outro motivo que há inúmeros precedentes determinando a juntada de mandato atualizado.

O Colendo Superior Tribunal da Justiça, que tem entre as suas missões precípuas a de velar pela efetividade, e a unidade de interpretação do Direito Federal, já decidiu que: 1) "4.

A orientação firmada pelo Tribunal a quo não diverge do posicionamento adotado por esta Corte Superior de que o magistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento de procuração mais recente, sobretudo quando se trata do levantamento de numerário, pois, assim agindo, estará salvaguardando os interesses da parte representada (AgRg no Ag 1.222.338/DF, Rel.

Min.

Eliana Calmon, DJe 8.4.2010).

Precedentes: AgRg no REsp. 1.189.411/PR, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 17.11.2010; AgRg no Ag. 1.222.338/DF, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJe 8.4.2010." AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº. 51.374-PE, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, vu, j. 18/10/2016 (www.stj.jus.br). 2) "EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

DECISÃO QUE RECONHECE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STJ.

SÚMULA 83/STJ.

O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ de que, "seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil." (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe de 15/12/2008). 2.

Agravo Interno não provido. " [destaquei] AgInt no AREsp nº 1.659.855-RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, v.u., j. em 26/10/2020 (www.stj.jus.br).

Na mesma linha: 3) REsp nº 1874675-SP, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, j. 29/05/2020; 4) REsp 1.738.670-RJ, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, j. 12/08/2019; 5) RMS 63376, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 18/09/2020; 6) MS 24092, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, j. 16/02/2018; 7) REsp 148422, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 18/02/2020 (www.stj.jus.br).

Ainda no mesmo sentido, já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 8) "AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Preliminar fazendária de exclusão do polo passivo recursal Rejeição FESP, na condição de parte executada, deve zelar pelo regular adimplemento de seu débito Mérito recursal Determinação de apresentação de instrumento procuratório recente pelo patrono do particular/exequente Cabimento, na espécie Procuração apresentada que foi outorgada há mais de dez anos Poder geral de cautela que visa assegurar o interesse do exequente Precedentes Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129998-84.2023.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023) 9) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que condicionou a expedição de mandado de levantamento à juntada de procuração atualizada do patrono dos exequentes, ora agravantes.

Procuração outorgada há cinco anos.

Insurgência dos exequentes.

Não acolhimento.

Alegação de vigência da procuração para todos os atos processuais, inclusive cumprimento de sentença.

Poder geral de cautela do magistrado.

Inteligência do artigo 139 do CPC.

Medida que não traz qualquer prejuízo às partes e, antes, previne malversação de valores em prejuízo do representado.

Precedentes desta Corte.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2032523-31.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Zomer; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2023; Data de Registro: 30/03/2023) 10)AGRAVO DE INSTRUMENTO Acidentária Cumprimento de sentença Incidente de precatório Decisão que ordenou a atualização do instrumento de mandato outorgado ao patrono do obreiro ou a indicação da conta do próprio credor, no prazo de dez dias Admissibilidade Medida fundada no poder geral de cautela e de direção formal e material do processo e que está em consonância com o disposto no art. 109, da Lei nº 8.213/91, em nada ofendendo, ademais, o advogado, eis que, como representante da parte, não encontrará dificuldades em cumpri-la Adoção da providência ainda justificada no caso diante do tempo decorrido desde a outorga do instrumento Precedentes Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210797-51.2022.8.26.0000; Relator (a):Aldemar Silva; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 17/11/2022; Data de Registro: 17/11/2022) . 11) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Determinação de apresentação de instrumento procuratório recente Cabimento, na espécie Procuração apresentada que foi outorgada há mais de sete anos Poder geral de cautela que visa assegurar o interesse dos exequentes Decisão mantida.

Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2095600-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 22/06/2022; Data de Registro: 22/06/2022) 12) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA Pretensão dos agravantes da expedição da guia de levantamento dos valores depositados pela agravada Decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento dos valores depositados pela agravada, mediante a apresentação de procuração atualizada Pleito de reforma da decisão para que seja determinada a imediata expedição de guia de levantamento, sem necessidade da apresentação de procuração atualizada Não cabimento O magistrado pode determinar às partes que apresentem instrumentos de procurações mais recentes do que os presentes nos autos, em observância ao poder geral de cautela, quando a razoabilidade, diante do tempo percorrido, assim determinar, sobretudo quando se trata de levantamento de numerário Entendimento do STJ Ação ordinária ajuizada em 05/04/2.001, há mais de 21 (vinte e um) anos, de modo que a procuração em nome dos falecidos interessados foi assinada em 11/09/2.000 Ocorrência de diversas cessões de crédito durante o curso da demanda, o que exige certa cautela do juízo ao determinar a apresentação de nova procuração para o levantamento dos valores Agravantes, herdeiros dos interessados, que assinaram as suas procurações no ano de 2.015, ou seja, há mais de sete anos, bem como diversos deles possuem mais de setenta anos Decisão mantida AGRAVO DE INSTRUMENTO não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079867-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Kleber Leyser de Aquino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/06/2022; Data de Registro: 08/06/2022) (www.tjsp.jus.br) 3.

Os autos permanecerão em Cartório, por mais 30 (trinta) dias; se não houver novos requerimentos, no prazo, aguardarão provocação no arquivo.

Intimem-se.

São Carlos, 17 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
18/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:59

Conclusos para Sentença
10/08/2023 13:58

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
14/06/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 10:47

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/06/2023 10:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2019 14:42

Arquivado Provisoriamente
22/10/2019 14:42

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2019 17:57

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2019 17:53

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2018 16:21

Petição Juntada
09/01/2017 12:11

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2016 14:37

Remetido ao DJE
16/12/2016 15:47

Decisão
15/12/2016 17:09

Conclusos para despacho
12/12/2016 16:54

Documento Juntado
12/12/2016 16:48

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2016 18:06

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2016 04:37

Suspensão do Prazo
14/03/2016 17:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 14:29

Remetido ao DJE
10/03/2016 10:47

Decisão
09/03/2016 16:36

Conclusos para despacho
09/03/2016 12:58

Petição Juntada
17/02/2016 15:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 13:47

Remetido ao DJE
26/01/2016 11:04

Sentença Registrada
25/01/2016 19:48

Julgada improcedente a ação
25/01/2016 18:49

Conclusos para despacho
25/01/2016 16:03

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/01/2016 16:10

Petição Juntada
11/01/2016 15:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2016 14:43

Remetido ao DJE
18/12/2015 10:02

Ato ordinatório
16/12/2015 23:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
15/12/2015 16:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 14:47

Remetido ao DJE
11/12/2015 16:58

Ato ordinatório
01/12/2015 17:40

Ofício Juntado
05/11/2015 18:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/11/2015 18:19

Mandado Juntado
28/10/2015 09:29

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2015 18:42

Mandado Expedido
08/10/2015 16:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2015 14:26

Remetido ao DJE
01/10/2015 17:01

Decisão
01/10/2015 16:44

Conclusos para despacho
25/09/2015 13:24

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2015 15:43

Petição Juntada
15/09/2015 12:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 14:36

Remetido ao DJE
08/09/2015 19:17

Decisão
08/09/2015 12:45

Conclusos para despacho
01/09/2015 15:28

Petição Juntada
31/08/2015 15:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 14:28

Remetido ao DJE
27/08/2015 09:57

Decisão
27/08/2015 09:44

Conclusos para despacho
25/08/2015 16:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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