05/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes
04/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
11/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:25

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2024 01:07

Suspensão do Prazo
18/12/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:29

Juntada de Petição de parecer
13/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 19:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 23:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
31/10/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Wrias de Melo Alves (OAB 43801/BA) Processo 1113001-34.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Adherbal Genaro Gomes Neto, Raiany Cristina de Jesus Gomes - Reqda: OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. -

Vistos.

Providencie o habilitante/impugnante, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a juntada de procuração original e atualizada.

Após, com a regularização dos autos, nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.

O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.

O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.

Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.

Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.

A análise quanto ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita será feita após a juntada dos documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência. 4.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 5.

Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 5.1.

Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 5.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 5.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 5.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 5.5.

A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 6.

Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 6.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 6.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 7.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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