TJSP - 1004771-82.2017.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

CNPJ: 46.634.564/0001-87

Advogados

MARGARETH PRADO ALVES

OAB: 126400/SP

CPF *47.***.*26-99

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL CORREA COELHO

CPF *60.***.*59-41

EVANDRO LUIZ ANANIAS

CPF *82.***.*13-57

Advogados

CESAR AUGUSTUS MAZZONI

OAB: 193657/SP

CPF *47.***.*41-71

WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER

OAB: 120762/SP

CPF *36.***.*59-64

EDUVAL MESSIAS SERPELONI

OAB: 208631/SP

CPF *48.***.*60-39

RUBENS GLAUCO FUNDAO GUIMARAES MENDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 01:13

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 17:15

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 16:58

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 14:51

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 02/12/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 11:37

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:38

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 16:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 09/10/2024 16:03

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 20/09/2024 16:12

    Mandado de Averbação Expedido

  • 17/09/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/08/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:59

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 12:59

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 21/02/2024 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:59

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 22:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2024 00:59

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:48

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 06:59

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2024 21:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 08:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/01/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 20/09/2023 10:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/09/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Margareth Prado Alves (OAB 126400/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Rubens Glauco Fundão Guimarães Mendes (OAB 277735/SP) Processo 1004771-82.2017.8.26.0624 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Tatuí - Reqdo: José Manoel Correa Coelho, Evandro Luiz Ananias -

    Vistos.

    Fl. 1303: ciência aos interessados.

    Retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/08/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 18:31

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 07/06/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 10:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 11/02/2023 10:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 12:34

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 02/04/2021 10:03

    Apensado ao processo

  • 01/07/2020 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2020 18:26

    Apensado ao processo

  • 29/06/2020 18:26

    Início da Execução Juntado

  • 08/06/2020 18:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/06/2020 18:08

    Mandado Juntado

  • 14/04/2020 15:47

    Mandado Expedido

  • 13/03/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 16:28

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2020 13:45

    Decisão

  • 09/03/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 18:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 11:14

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 18:19

    Decisão

  • 26/02/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:32

    Decurso de Prazo

  • 21/01/2020 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 17:46

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 14:04

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/11/2019 15:00

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 19:02

    Documento Juntado

  • 13/11/2019 19:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 15:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/10/2018 16:21

    Documento Juntado

  • 19/10/2018 16:21

    Ofício Juntado

  • 23/08/2018 12:48

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 09:55

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/05/2018 19:15

    Parecer Juntado

  • 30/05/2018 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 19:31

    Contrarrazões Juntada

  • 24/05/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 10:41

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2018 17:58

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/04/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 10:08

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2018 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2018 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/04/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:52

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/04/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 12:24

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2018 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2018 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2018 18:27

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/04/2018 11:18

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 18:24

    Petição Juntada

  • 20/03/2018 09:11

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2018 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2018 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 12:39

    Conclusos para Sentença

  • 12/03/2018 08:47

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 15:54

    Parecer Juntado

  • 05/03/2018 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 14:40

    Réplica Juntada

  • 23/02/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 09:05

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2018 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2018 17:55

    Mandado Juntado

  • 10/01/2018 17:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 09/01/2018 15:19

    Contestação Juntada

  • 15/12/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 13:49

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2017 10:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/12/2017 16:54

    Proferido Despacho

  • 08/12/2017 07:08

    Petição Juntada

  • 07/12/2017 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:57

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 06/12/2017 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 10:24

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2017 16:22

    Mandado Juntado

  • 04/12/2017 16:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2017 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2017 15:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/11/2017 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 09:21

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2017 11:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/11/2017 11:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/11/2017 18:15

    Decisão

  • 30/10/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 20:35

    Petição Juntada

  • 24/10/2017 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2017 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2017 20:43

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 09:51

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2017 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2017 19:24

    Petição Juntada

  • 14/09/2017 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2017 16:11

    Mandado Juntado

  • 13/09/2017 16:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/09/2017 14:26

    Mandado Juntado

  • 01/09/2017 14:26

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/08/2017 18:57

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 09:06

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2017 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 11:28

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/08/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 11:00

    Mandado Expedido

  • 18/08/2017 11:00

    Mandado Expedido

  • 17/08/2017 12:33

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2017 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 18:59

    Petição Juntada

  • 07/08/2017 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2017 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 11:59

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2017 11:59

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2017 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2017 13:48

    Decisão

  • 02/08/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 16:00

    Petição Juntada

  • 26/07/2017 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2017 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 16:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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