TJSP - 1001388-19.2023.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA BUENO DO PRADO

CPF *85.***.*58-62

Advogados

TATIANA ROCHA

OAB: 477108/SP

CPF *66.***.*48-46

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:40

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/11/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/10/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 23:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/09/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Rocha (OAB 477108/SP) Processo 1001388-19.2023.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Ana Maria Bueno do Prado - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão exordial para condenar o polo passivo a conceder à parte autora o medicamento de que necessita, ou seja, "Opdivo 10 mg/ml (Nivolumabe 10 mg/ml): solução injetável (1 un de 10 ml), 200 embalagens (Realizar 480 mg (4,8 ap) EV a cada 28 dias [4 semanas] por 3 anos ou até toxidade limitante ou progressão da doença)", de forma gratuita, ficando determinado à parte autora a apresentação de receita médica atualizada a cada seis meses, confirmando e tornando definitiva a tutela de urgência (fls. 55/57 e 107/111), resolvendo, assim, o mérito da ação.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do patrono da parte contrária, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa.

    Custas e despesas processuais "ex lege".

    Ciência ao Ministério Público.

    Providencie-se o necessário e, após, nada mais sendo requerido, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    Dispensado o registro (CG nº 27/2016).

  • 24/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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