TJSP - 1117118-68.2023.8.26.0100

1ª instância - 16 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON FERNANDES

CPF *36.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILENE APARECIDA FERNANDES

CPF *36.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2025 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 10:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 13/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/08/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/06/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2024 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 16:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2024 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 15:38

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 13/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2024 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 07:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2023 13:21

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Soares de Moraes Azevedo (OAB 398668/SP) Processo 1117118-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Fernandes - Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Incluída a tarja indicativa.

    Indefiro a antecipação de tutela.

    A questão em debate data de considerável data e não há qualquer elemento concreto a justificar a medida antecipatória sem sequer oportunizar o contraditório.

    Cediço na jurisprudência deste e.

    TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

    Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

    A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

    Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

    Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

    Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

    Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

  • 26/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:40

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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