02/12/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de parecer
27/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 19:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Guarnieri Silva (OAB 424309/SP) Processo 1004821-42.2022.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Camila Moara Corrêa - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada por CAMILA MOARA CORREA contra ato cabente à SECRETÁRIA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL e do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de, ratificada a liminar antes deferida, determinar que as autoridades apontadas como coatoras forneçam à impetrante, enquanto persistir aquela doença indicada na inicial ou for relevante ao correlato tratamento, e mediante receita, os medicamentos Insulina Degludeca e Glulisina, além dos insumos necessários à aplicação, na quantidade prescrita pelo médico (20 UI/dia e 31 agulhas, além de 180 tiras/mês), até o dia 05 de cada mês.

Para eventual transgressão do preceito, arbitro multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em consequência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante o valor aleatório dado à causa e o custo mensal do tratamento buscado, retifico de ofício a importância para atuais R$ 11.963,40 (onze mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), na forma do disposto no artigo 292, §§2º e 3º, do Código supra.

Retifique-se no registro do feito.

Custas e despesas ex lege.

Não há condenação na verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça e 512 do C.

Supremo Tribunal Federal.

Com ou sem recurso, rematam-se os autos à E.

Superior Instância para reexame necessário, na forma do que dispõe o artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

P.R.I.

Oficiem-se.
25/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:52

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
31/05/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:31

Juntada de Petição de parecer
26/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:56

Juntada de Ofício
08/12/2022 17:55

Juntada de Ofício
08/12/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 07:38

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:38

Expedição de Certidão.
04/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.
04/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.
03/12/2022 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 21:44

Juntada de Mandado
28/11/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:00

Expedição de Mandado.
25/11/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:53

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:53

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:45

Expedição de Carta.
24/11/2022 10:44

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:44

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:43

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:43

Expedição de Mandado.
24/11/2022 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 17:35

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 12:59

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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