04/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 11:43

Juntada de Mandado
26/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
13/02/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 06:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:52

Expedição de Carta.
22/11/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:43

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:51

Conclusos para julgamento
25/08/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0002779-71.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Super Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S./A - Posto isto, extingo a fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$8.973,57, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde 19.01.2023 e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Não há, nesta fase, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, o valor do preparo deverá ser calculado de acordo com o artigo 54, parágrafo único, da Lei 9099/95, compreendendo todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, respeitado o disposto no item 12 do Comunicado CG 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT (em caso de cartas) e na guia GRD (em caso de mandados).

Por conter a sentença natureza desconstitutiva e condenatória, fixo por equidade a base de cálculo de eventual preparo em R$6.000,00, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual n. 11.608/2003.

Para o cálculo atualizado do valor da causa e da condenação, a parte recorrente poderá se valer de planilha elaborada pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=75541.

P.I.

Campinas, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 13:32

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento
21/08/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:16

Juntada de Mandado
25/07/2023 09:21

Expedição de Mandado.
25/07/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:29

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ci.
24/04/2023 15:59

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2023 12:33

INCONSISTENTE
24/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 12:29

Expedição de Carta.
01/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 13:40

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível Anexo P.
22/02/2023 13:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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